Núcleo de Defesa da Mulher da DPE completa 15 anos de trabalho pelo resgate da cidadania feminina
Em comemoração, será realizado evento no dia 30 deste mês na Casa de Núcleos da Defensoria.
Neste mês de agosto, o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí completa 15 anos de existência. São 15 anos de luta incansável para fazer valer os direitos das mulheres em situação de violência doméstica, desconstruindo de forma firme e pontual qualquer tipo de machismo, misoginia e preconceito, a partir do compromisso de uma equipe qualificada, dedicada e acima de tudo apaixonada pela causa.
Para comemorar a data, será realizado evento às 15h do dia 30, no auditório da Casa de Núcleos da Defensoria Pública, oportunidade em que serão apresentados os painéis “Experiências da Atuação da Defensoria na Defesa da Mulher”, sob responsabilidade da defensora pública do estado de Sergipe, Richesmy Libório Santa Rosa e “Atuação Estratégica do Nudem de São Paulo na Defesa da Mulher”, conduzido pela defensora pública do estado de São Paulo, Nálida Coêlho Monte.
O momento contará com a entrega de certificado de menção honrosa para 15 personalidades que se destacaram por contribuírem tanto para a instalação e desenvolvimento do núcleo, como na luta pela defesa da mulher.
História
Instalado em agosto de 2004, com recursos provenientes do Governo do Estado do Piauí e do governo federal, por meio de convênio com a Secretaria de Políticas para Mulheres, o Núcleo de Defesa da Mulher visa à efetiva garantia da assistência e patrocínio dos interesses e defesa dos direitos da mulher em situação de violência doméstica e tem levado à Defensoria a avançar, no sentido de oferecer um serviço diferenciado, como instrumento de resgate da cidadania feminina.
Inicialmente, coordenado pelas defensoras públicas Richesmy Libório Santa Rosa e Verônica Acioly de Vasconcelos, atualmente titular da 2ª Defensoria Pública da Mulher, o Núcleo conta hoje com a coordenação da defensora pública dra. Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher, tendo também em seus quadros o defensor público Armano Carvalho Barbosa, titular da 3ª Defensoria Pública da Mulher.
No Núcleo da Mulher, da defensoria, o trabalho se desenvolve a partir de reuniões de conciliação, encaminhamentos para as delegacias da mulher e setores específicos da defensoria, atendimento social com visitas domiciliares, ingresso das ações criminais (medida protetiva, queixa-crime, representação pelo crime de ameaça), família (divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda direito de visitas, partilha de bens, dentre outras) e cíveis (indenização por danos materiais e morais decorrentes da violência), acompanhamento nas audiências criminais no Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar, nas varas de Família e nas Varas Cíveis, atividades extrajudiciais como a participação no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, além de reuniões na Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege).
O atendimento é feito de modo integral, iniciando no momento em que a mulher procura a Defensoria, até a solução do caso, visando sempre a proteção satisfatória da assistida. O apoio se dá ainda por meio de acordos realizados no próprio Núcleo, em que as partes buscam a melhor forma de resolver seus conflitos de modo consensual, no tocante às demandas de natureza cível, visando sempre o bem-estar da mulher e de seus filhos. A assistência jurídica ocorre também por meio do acompanhamento diário da tramitação dos processos das secretarias cíveis e criminais da Comarca de Teresina, buscando uma maior celeridade e eficácia no andamento das ações. Os defensores públicos trabalham a divulgação da Lei Maria da Penha, com a conscientização das mulheres acerca de seus direitos, por meio de palestras e oficinas e da realização de parcerias com os demais componentes da rede de atendimento.
Os filhos das assistidas que comparecem ao núcleo encontram nas dependências uma brinquedoteca, pensada para que as mães possam ficar tranquilas durante o atendimento, sabendo que seus filhos estão seguros.
Em relação à comemoração no próximo dia 30, Lia Medeiros diz que considera importante celebrar, embora a busca por melhorias seja contínua. “Já avançamos muito nesses 15 anos de atuação, muitas mulheres foram protegidas e auxiliadas no sentido de se libertar dessas ações violentas. Temos que relembrar todas essas conquistas, a ampliação do núcleo, os projetos e convênios desenvolvidos, as atividades de proliferação da Lei Maria da Penha e outras desenvolvidas em parceria com as diversas instituições e organismos da rede de proteção. Tudo isso tem que ser lembrado e festejado, mas sempre com o olho no futuro, para que as conquistas não sejam vistas como a satisfação de todos os objetivos, mas como uma inspiração para continuar tentando alcançar mais mulheres, um atendimento mais especializado, mas humanizado, atuando nas diversas frentes necessárias. Sempre assim, olhando e se orgulhando do passado, mas utilizando isso como fator para impulsionar ainda mais o crescimento e desenvolvimento das atividades do Núcleo de Defesa da Mulher, no sentido de melhorar o serviço disponível. Sempre tendo em mente que o foco é a mulher e sempre deve ser”, destaca a coordenadora.