Câmara de Compensação Ambiental do Piauí discute diretrizes de atuação
A entidade é um instrumento em prol da conservação ambiental.
Membros da Câmara de Compensação Ambiental se reuniu, nessa quinta-feira (1º), para discutir diretrizes de atuação. O órgão tem a finalidade de definir a aplicação e a destinação dos recursos provenientes da compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, licenciados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar).
Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sádia Castro, a câmara é um instrumento em prol da conservação ambiental. “A câmara é um fórum para a tomada de decisões relacionadas à aplicação e uso dos recursos de compensação ambiental advindos do processo de licenciamento”, esclarece a gestora.
CCA
A Câmara de Compensação Ambiental (CCA), por meio do decreto federal nº 4.340/2002, em seu artigo 32, foi instituída no âmbito dos órgãos licenciadores. A CCA é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, normativo e fiscalizador, que tem como finalidade analisar e propor a aplicação da compensação ambiental.
A compensação está definida no artigo 36 da lei federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNuc). A grosso modo, é um mecanismo financeiro que visa à contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimento.
O empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação. É uma espécie de indenização por possíveis danos (sociais e ambientais) causados.