A diretora geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH), Gilvana Gayoso, foi convidada pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí para participar da audiência pública na qual será apresentado o projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e debates sobre o projeto. Os polos que serão apreciados são: Chapada das Mangabeiras, Serra da Capivara, Chapada Vale do Rio Itaim, Vale do Sambito e Pimenteiras.

A audiência será realizada nesta sexta-feira (4), às 10h, no auditório da Câmara Municipal da cidade de Pimenteiras e contemplará a apresentação do projeto lei de regularização fundiária urbana (Reurb), as novas regras de regularização fundiária urbana, discussão e debates sobre o marco legal, perguntas e dúvidas sobre o tema. A iniciativa atende a nova política nacional de regularização fundiária, como prevê a lei nº 13.645, de 11 de julho de 2017.

A ação de Regularização Fundiária abrange políticas de habitação, infraestrutura e mobilidade urbana, trazendo novas regras e conceitos que desburocratizam, simplificam, agilizam e destravam os procedimentos de regularização fundiária urbana, facilitando o acesso a terra urbanizada pela população de baixa renda. As ações em Pimenteiras consistem na construção de 41 unidades habitacionais – pulverizadas, programa OGU - emergencial, situação fundiária – a regularizar.

Para Gilvana Gayoso, é de suma importância a iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, em instituir o núcleo de regularização fundiária. “Acredito que somente assim podemos resolver as demandas da população piauiense, com compromisso e ações que unem representantes do poder público, setor produtivo, movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada no processo de análise e estudo no que se refere à regularização fundiária”, finaliza ela.