Programa Minha Casa Legal (Divulgação)

O Governo do Piauí, por meio da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), levará nos dias 30 e 31 de maio, os Escritórios Itinerantes do Programa Minha Casa Legal para a cidade de Esperantina.

A ação tem como objetivo promover a regularização fundiária e financeira dos 200 imóveis do conjunto Palestina, que foram construídos pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI), bem dos imóveis edificados no município pelo Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí (Iapep) e Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH).

A ação itinerante, realizada na cidade busca facilitar o acesso de todos esses mutuários para que eles possam atualizar seus cadastros, resolver pendências financeiras e conhecer as facilidades de pagamentos que o Programa Minha Casa Legal está oferecendo para aqueles mutuários que ainda não possuem as escrituras definitivas dos seus imóveis. Cerca que 70 mutuários ainda possuem pendências financeiras com a empresa.

E nesta terça-feira (30) a partir das 8h, será realizada uma solenidade simbólica para efetivar o lançamento do Programa Minha Casa Legal em Esperantina, com a presença da prefeita da cidade, Vilma Amorim e autoridades locais.

O escritório itinerante será instalado no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), localizado na rua Treze de Maio, 223, Centro, próximo a Secretaria Municipal de Assistência Social de Esperantina. O atendimento será feito das 8h às 18h, por uma equipe técnica da Emgerpi.

Segundo o diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, durante esta ação itinerante serão feitos levantamentos ocupacionais para os mutuários que residem nos imóveis construídos pelo Iapep, visto que se tratam de moradias construídas de forma não concentradas. Esse trabalho será feito de porta em porta, por uma equipe de assistentes sociais da Emgerpi, em parceria com uma equipe técnica de serviços social da prefeitura de Esperantina.

Facilidades de pagamento Minha Casa Legal

O Programa Minha Casa Legal está oferecendo facilidades para os mutuários que desejam quitar os débitos dos seus imóveis. Para aqueles que visam pagar sua dívida à vista, contarão com descontos de até 90% sobre juros e multas. A Emgerpi, por meio da lei de parcelamento nº 6.812/2016, também assegura descontos, sobre os acréscimos moratórios, para aquele mutuário que deseja parcelar sua dívida, sendo que os descontos variam de 40% a 20%.