Decisão foi do presidente do TJ, desembargador Sebastião Ribeiro Martins (Ascom Agespisa)

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, derrubou a liminar que permitia à Prefeitura de Parnaíba tomar posse da operação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade. A decisão da presidência do TJ foi proferida nesta quarta-feira  (16).

A liminar havia sido concedida no domingo (13), pela 4ª Vara da Comarca de Parnaíba em favor da Prefeitura Municipal. A Agespisa alegou à Justiça, dentre outros argumentos, o risco de prejuízo aos milhares de consumidores, em decorrência da descontinuidade do fornecimento de água e de tratamento de esgotos, inclusive aos moradores dos municípios vizinhos de Cajueiro da Praia, Luís Correia e Ilha Grande.

Na ação, o Estado do Piauí e Agespisa sustentam que a decisão da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba apresentou risco à segurança jurídica estabelecida no contrato de programa, "visto que o mesmo possuía previsão de duração de pelo menos 20 anos e, por meio dele, foram realizados diversos investimentos de grande porte com recursos da Agespisa, da União e do Estado do Piauí".

"Estou certo de que a manutenção da decisão liminar pode implicar prejuízo à prestação de serviço público essencial relativo ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, o que ocasionaria risco de lesão à saúde pública", destaca o desembargador Sebastião Ribeiro Martins na decisão.

O presidente da Agespisa, Genival Sales, comemorou a decisão. "Nos últimos anos, investimos mais de R$ 151 milhões em obras de melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água de Parnaíba e, hoje, prestamos serviços de qualidade à população", destacou o gestor.

Confira aqui a decisão.