04 Maio, 2018 12:10

Estado encaminha ao TJ processo do policial Alisson Wattson

Um Conselho de Justificação elaborou relatório opinando pela declaração de incapacidade do militar permanecer na PM.

O governador Wellington Dias assinou, nessa quinta-feira (03), o documento que encaminha o processo de exoneração do ex-policial militar Allisson Wattson ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ), que irá decidir se o acusado perderá o posto e patente. Allisson é acusado de matar e esconder o corpo da estudante Camila Abreu, em outubro de 2017.

No âmbito administrativo, Wellington Dias constituiu o Conselho de Justificação, que elaborou os autos com o relatório opinando pela declaração da incapacidade de Allisson Wattson permanecer na Polícia Militar por considerar o militar culpado das acusações apresentadas. 

Os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que retornaram com parecer opinando pela regularidade do processo e submetendo ao chefe do poder Executivo estadual a decisão de autorizar à Procuradoria que os encaminhassem ao TJ para o fim de declarar o acusado indigno do oficialato ou com ele incompatível, com a consequente perda do posto e patente. 

De acordo com a Constituição Federal, apenas o Tribunal de Justiça e tribunais militares permanentes podem declarar a perda de posto e patente de oficiais. “Há muita pressão da população por uma medida rápida do estado, mas nenhum chefe de executivo pode tomar essa decisão, caso contrário, seria anulada”, esclareceu o procurador jurídico Jean Paulo Modesto.

Autoria: Redação CCom
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