Os governadores do Nordeste participaram, nessa terça-feira (11), em Brasília, de audiência com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para buscar entendimentos tanto para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), quanto para a votação da cessão onerosa e bônus de assinatura de contratos. Essas pautas são de extrema importância para a economia de estados e municípios.

O governador  Wellington Dias  enfatizou a necessidade desses entendimentos para o pagamento de, aproximadamente, R$ 14 bilhões que a União deve repassar para os Estados e Municípios, referente ao Fundo de Participação. “Há uma parte desse montante que o governo federal alega que foi devolvida do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, então, os cálculos variam agora entre R$ 8,8 a 12,8 bilhões. O objetivo é recuperar, aproximadamente, R$ 408 milhões que são devidos ao Piauí, assim como para outros estados”, relata Dias.

Wellington destacou a disposição do presidente Temer e também da equipe do próximo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em tratar os temas e afirmou que se dispuseram a ter uma nova agenda com a participação dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.

“Um dado positivo é que não fechou uma negociação. Ficou de ter uma reunião entre o atual e o próximo governo. Há também uma proposta levantada pelo ministro Guardia para não alterar o projeto de bônus de assinatura e preservar a aplicação em um Fundo Social, para que possa ser utilizado nas áreas da saúde e da educação, que são áreas com carência de investimentos”, comenta Wellington.

Bônus leilão da área petrolífera

Os governadores defendem um repasse entre 20% e 30% dos recursos que devem ser obtidos com bônus de assinatura no leilão da área petrolífera. A posição dos governadores sobre a cessão onerosa e o bônus de assinatura é clara. “Ou tem entendimento ou não tem votação. Pois, tem que cumprir aquilo que determina a Constituição Federal em seu artigo 20. Toda receita que é retirada do gás, do petróleo tem que ser compartilhada com os Estados e Municípios. E não é só a parte dos royalties, mas toda receita excedente do óleo, o valor pago por cada contrato tem que ser compartilhado com o povo brasileiro, assim como com os piauienses, em respeito à Constituição, a exemplo da época da repatriação, da discussão do pré-sal ”, defende Dias.