Governo firma parceria com Ministério da Previdência para cruzamento de dados dos funcionários do Estado
O termo de cooperação assinado por representantes das duas instituições tem validade de cinco anos.
O Governo do Piauí dará início a mais uma ação de controle para evitar desperdício de dinheiro público. Nessa segunda-feira (21), o governador Wellington Dias assinou um termo de cooperação com o Ministério da Previdência Social, que possibilitará o cruzamento de dados dos funcionários públicos do Estado, com a base do INSS no Piauí, visando identificar e sustar pagamentos irregulares.
O acordo visa verificar especificamente a acumulação ilegal de cargos públicos e de benefícios públicos e de benefícios entre os regimes de previdência federal e estadual; a ocorrência de mortes não informadas, bem como o descumprimento das legislações vigentes.
“Tentaremos evitar algum tipo de duplicidade no pagamento de benefícios, verificar óbitos, com o objetivo de evitar problemas futuros, bem como buscar ressarcimento do que foi pago indevidamente”, esclareceu o secretário de Estado da Administração e Previdência, Ricardo Pontes.
Atualmente, o Piauí possui cerca de 98 mil servidores, sendo 43 mil ativos e 55 mil inativos, entre aposentados ou pensionistas. O termo de cooperação tem validade de cinco anos.
“Tudo isso busca dar maior transparência e celeridade para o servidor do Estado, para quando solicitar algum serviço do INSS”, declarou Nei Ferraz, gerente regional do INSS no Piauí.
Participaram também da audiência de assinatura do termo de cooperação, o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles; o presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner Mesquita; o procurardor-geral do Estado, Plínio Clerton; representantes das secretarias de Estado do Planejamento e de Governo.
