26 Março, 2019 9:59

Pareceres das mensagens da reforma administrativa serão votados nesta terça (26)

A medida será sancionada pelo governador Wellington Dias assim que aprovada pela Alepi.

Em reunião conjunta, as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí votam, nesta terça-feira (26), os pareceres dos relatores de cinco mensagens que integram a reforma administrativa do Estado. A medida será sancionada pelo governador Wellington Dias assim que aprovada pela Alepi. 

O secretário de Estado da Administração e Previdência, Ricardo Pontes, acompanha a votação da reforma administrativa proposta pelo Executivo estadual que tramita na Assembleia Legislativa.

Nessa segunda-feira (25), foi aprovada em segunda votação e redação final a Proposta de Emenda Constitucional 01/2019, um dos textos que compõem a reforma. Vinte e quatro parlamentares votaram a favor da PEC, dois deputados não estavam presentes à sessão e um se encontra licenciado.

A proposição revoga o artigo 256 da Constituição Estadual extinguindo a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro).  A PEC também prevê que os processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da administração direta sejam presididos por um procurador do Estado, exceto em casos que envolvam policiais militares e policiais civis, ficando a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) o parecer final de processos que envolvam policiais civis.

Autoria: Redação Ccom
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