Programa “Sexta Programada“ (Ascom Cepro)

A Fundação Cepro realiza, na sexta-feira (25), às 11h, no auditório da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), mais uma “Sexta Programada”. A palestrante é Fábia de Kássia Mendes Viana Buenos Aires, professora do curso de Direito na Uespi e chefe da Assessoria Jurídica da Fuespi.

Fábia é doutora em Políticas Públicas e o tema de estudo do seu doutorado é a participação da sociedade civil no controle das contas públicas por meio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). “A utilização frequente das expressões sociedade civil e participação no discurso administrativo brasileiro, ambas necessárias aos interesses governamentais, tem suscitado questionamentos sobre como, de fato, essas categorias têm sido utilizadas e de que modo se relacionam com o agir do Estado. Muitos espaços foram criados com o intuito de acompanhar e controlar a gestão pública, entre eles os Tribunais de Contas dos Estados”, explicou a professora.

Segundo a palestrante, esses espaços vêm assumindo cada vez mais responsabilidades quanto à sua função de fiscalizar e controlar a administração pública, principalmente no que diz respeito à destinação que o gestor público dá às verbas públicas. “A ampliação de responsabilidade dos Tribunais de Contas dos Estados possibilitou à sociedade civil participar do controle e fiscalização das contas públicas, por meio de denúncias e notificações de possíveis irregularidades ocorridas nos municípios controlados. Isso se deu por meio da criação das ouvidorias, espaços destinados a este fim. Desse modo, a discussão sobre o papel da sociedade civil no controle das contas públicas constitui-se como tema primordial no atual contexto local e nacional”, finalizou Fábia de Kássia.

O programa “Sexta Programada“ é aberto ao público e foi criado para estimular, entre os técnicos da Cepro e parceiros, a realização de estudos e pesquisas e o debate sobre questões importantes para o desenvolvimento econômico e social do Piauí.

As palestras são ministradas pelos servidores da Cepro, que debatem pesquisas e outros temas pertinentes para o crescimento do estado, além de convidados que apresentam estudos para o fortalecimento e o desenvolvimento do Piauí.