Controladoria-Geral do Estado (CGE) (Marcelo Cardoso)

Contribuir para a melhoria do gasto público, tornando a gestão mais eficiente. Essa é a principal diretriz da Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) ao reestruturar o sistema de controle interno do Poder Executivo estadual.

Em dezembro de 2017, o governador Wellington Dias assinou o decreto nº 17.526, que formalizou a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Estado. A partir da padronização dos processos de análises de despesas iniciada ainda em 2016, por meio de manuais operacionais; a utilização de um sistema informatizado capaz de agilizar as análises de despesas; e a capacitação de servidores para atuar dentro dos órgãos, a CGE tem conseguido alcançar bons resultados, com um controle mais preventivo.

“O decreto editado pelo governador Wellington Dias atende às novas metodologias padronizadas, inclusive internacionais, de atuação de controle. Esse decreto, que estabelece novas diretrizes para o controle interno está, inclusive, sendo copiado por outros estados, visando adaptar sua legislação bem como buscar o sistema que desenvolvemos aqui. Hoje em dia, os servidores emitem suas análises por meio de uma ferramenta tecnológica, respondendo a um check list feito pela Controladoria. Com isso, todas as manifestações dos órgãos do Estado são padronizadas, o que não ocorria até então, além de ocorrerem de forma mais ágil, minimizando os riscos de falhas na aplicação do dinheiro público”, disse o controlador-geral do Estado, ao enfatizar as mudanças. 

A CGE é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Portanto, é responsável por coordenar os Núcleos de Controle Interno, que são as unidades de controle que atuam no corpo estrutural dos órgãos e entidades da administração estadual.

O controlador-adjunto da CGE, Décio Moura, destaca que a Controladoria passa a ter, a partir de agora, um controle mais efetivo da atuação dos servidores do controle interno dos órgãos. Para ele, isso significa mais segurança para todos os envolvidos.

“A partir do momento em que foram feitas normatizações, padronizações de procedimentos e foram capacitados servidores, essas ações geraram tanto mais segurança para os servidores que executam as atividades, como para a CGE que vai acompanhar, de forma mais efetiva a atuação do controle interno de cada órgão. Gera também uma segurança para o Estado, pois há uma garantia maior de que os procedimentos serão realizados de acordo com as normas e com a legislação e evita que o Estado incorra em falhas, muitas vezes, gerada por falta dessa padronização dos procedimentos e falta de conhecimentos dos servidores”.

Para os servidores que atuam no controle interno dos órgãos, além da agilidade na análise de despesas, há uma sensação de valorização do trabalho dos Núcleos de Controle Interno. É o que diz Michele Demes, cooordenadora do Controle Interno da Secretaria de Saúde do Estado. “A capacitação veio para valorizar a gente como profissional. Com relação aos relatórios de análises de despesas, os servidores dos Núcleos estão mais conscientes da legislação, ficou muito melhor”, destacou.

Opinião corroborada por Aline Melo, coordenadora do Núcleo de Controle Interno do Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (Lacen).

 “Nós já fazíamos um trabalho com o apoio da gestão, mas isso veio a fortalecer outros setores, trazendo a corresponsabilidade na execução das tarefas, na instrução dos processos, em especial, e trazendo essa informação para eles, para que se sintam corresponsáveis também por todo o processo”, disse.

Para o gerente de Controle Interno da CGE, Márcio Rodrigo Souza, a atuação preventiva da Controladoria do Estado também ganha o apoio dos próprios gestores.

“Muitos gestores que já conhecem o resultado do trabalho que estamos fazendo e já estão adotando como política interna nos seus órgãos a análise prévia do controle interno, condição necessária para eles assinarem ordem de pagamento e contratos. Isso lhe dá segurança de que aquele processo foi analisado com base em critérios técnicos respaldados na legislação e não estará incorrendo em falhas e, consequentemente, o erário estará protegido”, destacou.

Mais de R$ 220 milhões analisados em dois meses

Por meio do Sistema Integrado de Controle Interno (Sincin), ferramenta de trabalho criada pela CGE para padronizar as manifestações sobre despesas nos órgãos e entidades, é possível avaliar os riscos, evitando falhas procedimentais.

A ferramenta começou a ser implantada em órgãos piloto em junho de 2017 e só no segundo semestre, os membros dos Núcleos de Controle fizeram cerca de 5 mil análises por meio do sistema, acompanhando a aplicação de aproximadamente R$ 470 milhões. Nesses dois meses de 2018, já foram realizadas cerca de 1.100 análises, envolvendo aproximadamente R$ 220 milhões.

O auditor governamental Gênesis Miguel é um dos auditores que acompanha nos órgãos a utilização da ferramenta. Ele explica que com a reestruturação do controle interno, os Núcleos ampliaram seu campo de atuação. “Os Núcleos deixaram de analisar apenas prestações de contas, que é um controle feito a posteriori. Agora, eles concentram esforços nas análises de contratações, fazendo um controle prévio e concomitante, ao analisar, também, processos em fase de execução orçamentário-financeira. Além disso, os Núcleos passaram a atuar, inclusive, nas despesas que antes não eram objeto de análise pelo Núcleo, como, por exemplo, gastos com pessoal e contratação em geral”, explicou.

As principais análises efetuadas pelo Sincin são de pagamento de bens e serviços em geral, contratações diversas e prestação de contas de diárias e suprimentos de fundos. Os Núcleos de Controle Interno atuam fazendo as análises prévias, concomitante e posterior aos atos principais da execução da despesa.

De acordo com o gerente de Controle Interno da CGE, Márcio Rodrigo Souza, esse monitoramento por meio do sistema é essencial para garantir a efetividade do gasto do dinheiro público.

“Toda vez que a análise é feita dentro dos padrões estabelecidos no sistema, conseguimos mapear, identificar possíveis falhas no processamento da despesa pública e conseguimos evitá-las, pois orientamos os gestores antes que assinem os contratos e ordens de pagamento, para que aquelas falhas sejam sanadas, de modo que o erário não seja lesionado”, enfatizou.

Curso é pré-requisito para atuar no controle

Um dos pilares da reestruturação do controle interno no Estado do Piauí é a realização do curso de formação para membros dos Núcleos de Controle, critério obrigatório para atuação nos órgãos e entidades do Estado.

De novembro de 2017 até agora, a Controladoria-Geral já realizou cinco turmas de formação de servidores. Na última terça-feira (20), 144 servidores receberam certificados e passam a ter o respaldo da CGE para analisar, previamente, as despesas dos órgãos.

Mayara Evangelista atua no controle interno do Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi) e estava entre os servidores certificados pela CGE. Para ela, a capacitação trouxe resultados bastante positivos para atuação dos Núcleos de Controles Internos.

“O curso foi muito positivo, pois além de aprender corretamente como fazer análises, os órgãos agora atuam de forma padronizada, ou seja, todos os órgãos têm que trabalhar da mesma forma, em um objetivo comum e isso até facilita a prestação de contas. Ficou tudo bem mais prático”, disse.

Kelton Almeida, coordenador do Núcleo de Controle Interno da Secretaria da Segurança Pública destaca que a informatização possibilitou mais ganhos ao trabalho, principalmente em relação à agilidade.

“Acho muito importante essa capacitação, pois foram tratadas questões que estão no nosso dia a dia, principalmente sobre o novo sistema da CGE que é o Sincin. A principal mudança que observei foi a praticidade, com esse novo sistema  e a rapidez que ele nos proporciona para análise de processos de pagamentos de cada órgão. Isso dinamizou bastante nosso trabalho, dando, principalmente, eficiência ao papel que os Núcleos de Controles Internos desempenham”, destacou.

Para o controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, a capacitação traz benefícios além da qualificação de seus servidores.

“A capacitação de servidores e a reestruturação do controle interno como um todo são importantes para o Estado que terá servidores cada vez mais qualificados para exercer essa função e podem disseminar  esse conhecimento para a sociedade em geral. Ganha a Controladoria, que multiplica o seu alcance, ganham os órgãos estaduais que passaram a ter maior regularidade e ganha a sociedade, afinal a administração pública é feita para prestar um serviço de qualidade e com eficiência”, ressaltou. 

O que é controle interno?

O controle interno no setor público é um conjunto de métodos e medidas coordenadas no âmbito da própria estrutura de cada Poder, com o objetivo de assegurar o uso eficiente e regular dos recursos escassos, de modo a alcançar a finalidade estatal de promover políticas públicas que satisfaçam adequadamente as demandas da sociedade.