Aspectos contratuais na administração pública são abordados em minicurso
Ação integra o Seminário de Formação de Controladores Sociais promovido pelo TCE.
A 34ª edição do Seminário de Formação de Controladores Sociais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua até a sexta-feira (22), com minicursos e palestras. A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) é parceira do evento e participou, nessa quarta-feira (20), com a realização do minicurso sobre os “Aspectos Contratuais na Administração Pública”.
O auditor governamental da CGE Kilmer Távora abordou as principais características dos contratos, exigências e privilégios assegurados à administração pública.
“Os contratos da Administração Pública são diferentes dos contratos com a administração privada. O regime jurídico é diferenciado, pois é regido pelos preceitos de Direito Público, que fazem com que os contratos administrativos possuam características particulares”, disse o auditor.
De acordo com Kilmer, aspectos relativos à vigência de contrato, aditivos e prorrogações contratuais foram as principais dúvidas dos participantes. “Ou seja, aspectos do dia a dia da Administração Pública, que abordamos de forma prática”, acrescentou Távora.
Estão participando do evento prefeitos, vereadores, secretários e conselheiros municipais, contadores, advogados, servidores públicos, profissionais liberais e representantes de sindicatos e outras entidades da sociedade civil.
Lucas Rodrigues Sales, sócio de um escritório de Advocacia que presta serviços para 12 municípios no Maranhão buscou o minicurso para poder auxiliar os gestores na tomada de decisões.
“Os municípios fazem uma série de licitações e, apesar da Lei de Licitação ser simples e de bom entendimento, há necessidade de entendimento mais amplo das repercussões de cada artigo, cada parágrafo, cada inciso. O minicurso trouxe para nós uma explicação didática e prática. É dessa forma que podemos levar conhecimento para os gestores, seus assessores e para aqueles responsáveis por licitações nos municípios”, destacou o advogado ao exaltar a iniciativa de formar controladores sociais qualificados.
“No Maranhão, não tem nenhum tipo de evento dessa natureza e com essa repercussão. São muitos gestores envolvidos, e esse evento engrandece, auxilia e só traz benefícios para a sociedade de forma geral”, acrescentou Lucas Rodrigues.