(Divulgação CGE)

Iniciou nesta terça-feira (10) e segue até quarta-feira (11), na Escola Fazendária, o treinamento sobre processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios das Escolas de Tempo Integral. A capacitação é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para formar servidores capazes de atuar nas áreas de licitações e contratos, execução e prestação de contas de recursos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

A secretária de Educação, Rejane Dias e o controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes estiveram presentes no primeiro dia de evento. De acordo com Nuno Bernardes, a capacitação tem caráter pedagógico e preventivo, dando segurança aos gestores das escolas quanto à correta execução do processo licitatório.

“O Piauí estava deixando de receber muitos recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Além de ter prejuízo financeiro, alguns professores estavam começando a ter problemas na prestação de contas, porque muitas vezes, os ex-gestores não realizaram esse trabalho preventivo, de gerenciamento de recursos, não por má fé, mas por falta de informação. Por isso, se faz necessário o treinamento preventivo, prévio. Essa foi uma preocupação da secretária Rejane Dias, que implementou a figura do coordenador financeiro, para dar subsídio ao diretor no intuito de ter segurança na aplicação dos recursos, de modo que ele se preocupe com sua atividade principal, que é o pedagógico. Portanto, esse treinamento visa muni-los de todas as informações necessárias para dar tranquilidade para executar recursos, com segurança,”, assegurou o controlador.  

Para Rejane Dias, a designação de técnicos administrativos nas escolas vêm a contribuir para a regularidade das prestações de contas, possibilitando o recebimento de recursos para desenvolvimento de ações educacionais.  A secretária também informou que

“Nos reunimos com a CGE e vimos que precisávamos criar uma forma de melhorar o processo de licitação com relação à merenda escolar dentro das escolas. Por isso, foi criada uma Comissão de Licitação, que envolve CGE e Seduc, para nos adequar à Lei de Licitações e Contratos, que rege a Administração Pública. Temos que seguir a exigência dessa norma legal. As mudanças que estão havendo são uma preocupação com os gestores das escolas para que não tenham dificuldades quanto à prestação de contas”, ressaltou Rejane Dias, ao informar que o trabalho vai começar com um projeto piloto nas escolas de tempo integral com o objetivo de normatizar o gasto dos recursos da merenda escolar.

O treinamento sobre processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios das escolas de tempo integral trouxe no primeiro dia, duas palestras. A primeira, proferida pelo auditor governamental André Batista abordou os principais aspectos da Lei Nº 8.666/90, sobre realização de licitações e contratos na administração pública. À tarde, foi a vez do auditor governamental Kilmer Távora abordar sobre o processo de despesa no Estado.

Nesta quarta (11), o auditor governamental Francinelson Costa, gerente de Auditoria da CGE, vai apresentar aspectos importantes quanto à fiscalização de contratos. Haverá ainda, no turno da tarde, uma palestra sobre prestação  de contas, proferida por Maria das Dores e Silva, técnica em prestação de contas.