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Encerrou nesta quarta-feira (24) a participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no curso de aperfeiçoamento da gestão da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Os auditores governamentais Kilmer Távora e Antônio Filho abordaram conhecimentos sobre aspectos contratuais na administração pública, fiscalização de contratos e celebração de convênios e parcerias, em três dias de curso.

Um dos assuntos de maior destaque foi o papel do fiscal de contratos. Sobre o assunto, o auditor Antônio Filho, destaca que é preciso haver conscientização sobre a atuação do fiscal durante a execução dos contratos, ato importante para garantir que os serviços sejam executados de acordo com o que foi contratado.

“Observamos que o conhecimento sobre o que está na lei ainda está um pouco distante da prática. Não temos a cultura de fiscalização dos contratos, função que cabe verificar se as quantidades licitadas referentes a serviços e obras estão condizentes com o que foi pactuado. Por isso, procuramos trazer a prática das nossas ações de controle com o que dita a lei, principalmente na atuação do fiscal de contratos”, explica.

Ele destaca que a Controladoria, embora seja órgão de controle de atuação no âmbito do Poder Executivo Estadual, pode auxiliar os demais poderes no que tange à aplicação de boas práticas na gestão pública.

“Dessa forma, despertamos o senso crítico do servidor, as atribuições e responsabilidades que ele deve ter ante a qualquer contrato celebrado pela administração. Isso mostra maior transparência, economia, traz sinergia para atuação do servidor e responsabilidade”, considera.

Francisco Almeida, servidor da Divisão de Pagamentos da Assembleia, participou do curso e elogiou bastante a iniciativa. “Esse curso foi fundamental, não só para o relacionamento da Alepi com a CGE, mas no sentido de esclarecer sobre contratos, pois trabalhamos muito com isso, no dia a dia. Contratamos, fazemos reforma, temos obras e a grande maioria dos setores que não lidavam diretamente com isso não tinham esse conhecimento formal e de como atuava a CGE em relação a essas coisas, nem dos vícios que existem nos contratos. Eles existem, às vezes por falha técnica e por falha de fiscalização que foi muito bem foi colocada pela CGE e agora podemos atuar para que os recursos públicos sejam otimizados na sua aplicação”, ressaltou.