Avanços e desafios da transparência (Ana Virgínia)

Para comemorar 5 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/11), a Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) e a Controladoria Geral da União no Estado do Piauí, realizaram na manhã desta quarta-feira (31) evento comemorativo para mostrar avanços e desafios da transparência no país, e em especial,no Piauí.

A norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. No Piauí, a Lei foi regulamentada um ano depois, por meio do Decreto Estadual Nº 15,188, de 22 de maio de 2013.  O contato deve ser realizado por meio do Serviço de Informações ao Cidadão, que pode ser por meio eletrônico (e-SIC) ou no próprio órgão (SIC físico).

A superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí – CGU – R/PI, Érika Lobo, fez um balanço sobre os cinco anos de vigência da LAI no Brasil, sendo complementada pelo auditor federal da Finanças e Controle da CGU/PI, Edilson Correia, com os dados da última pesquisa realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

“A nível nacional, os órgãos estão preparados para fornecer a informação, mas ainda acho tímida a solicitação de informações. Em 2017, já estamos com mais de 10 mil pedidos ao Governo Federal, mas ainda é muito pouco. O Piauí ficou com nota muito boa na Escala Brasil Transparente, em 13º lugar, com nota 9.58, ou seja, muito bem avaliado. O nosso desafio é que mais municípios cumpram essa lei e o estado continue muito bem e melhorando, que os órgãos públicos continuem fornecendo essa informação, e os que não prestam em tempo que seja reduzido, uma vez que o prazo para se prestar informação pela lei são 20 dias. E mais que isso, fazer com que esse direito chegue a maior parte dos cidadãos. Eles não estão pedindo ‘por favor’, é uma obrigação do órgão, da entidade do Estado ou município fornecer a informação pública”, destaca, ao ressaltar que o acesso à informação é uma regra e o sigilo é exceção.

A transparência e o fomento ao controle social no governo estadual são atribuições da CGE, a quem cabe administrar o e-SIC, o Portal da Transparência e o aplicativo Gestão Transparente.

Para o controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, a CGE tem trabalhado incansavelmente para que o Governo do Piauí alcance resultados cada vez melhores no quesito transparência.
 
“A Controladoria vem avançando sua nota no que tange à transparência pública por vários mecanismos, seja pelo aplicativo Gestão Transparente, seja pelo Portal da Transparência, que de acordo com a ONG Contas Abertas é o quinto do país, seja por meio da recente avaliação da CGU que saímos de 6.6 na primeira avaliação e obtivemos a nota 9.58 nessa última avaliação. Então são vários os avanços na transparência pública no Brasil e no estado do Piauí. Isso demonstra que a Controladoria vem trabalhando em prol da sociedade fomentando mais ainda o controle social. A CGE só tem a comemorar e compartilhar esse avanço junto com os auditores governamentais. Mas queremos mais. Buscamos alcançar a nota máxima”, destacou.
 
Pesquisa
 
De acordo com a pesquisa Escala Brasil Transparente divulgada neste mês, o Governo Estadual alcançou a nota 9.58, numa escala de 0 a 10 em relação à transparência pública. A pesquisa avalia o desempenho do e-SIC, que no Piauí existe desde 2013 e já recebeu mais de 950 pedidos de informação até agora. Desse total, 96,3% do total de pedidos foram atendidos pelos órgãos.   

Entre critérios avaliados estão a regulamentação da lei, a existência de um canal eletrônico para acesso do cidadão, além de verificar o atendimento a quatro perguntas enviadas pelo sistema eletrônico de informação ao cidadão (e-SIC).
 
Painel mostra mecanismos de controle no MP, TCE e CGE
 
A Lei de Acesso à Informação vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Contas e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Para debater sobre o tema e mostrar a realidade prática da LAI, representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas da Estado e da Controladoria-Geral do Estado apresentaram as ações que visam aumentar a transparência da gestão pública.
Participaram do painel o gerente de Tecnologia da Informação da CGE, auditor governamental Márcio Barros, a promotora de Justiça do Estado do Piauí, Everângela Parente e o auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Paulo Sérgio Castelo Branco.

Márcio Barros falou sobre o Portal da Transparência, o e-SIC e o aplicativo Gestão Transparente que se consolida como uma ferramenta inovadora de interação com o cidadão. Ele também falou sobre as funcionalidades desenvolvidas pela CGE para ter um feedback do cidadão quanto aos mecanismos de transparência e acesso à informação disponibilizados.

“Desenvolvemos uma ferramenta que inclui a funcionalidade de gráficos, que o próprio cidadão pode acompanhar a evolução do número de pedidos. E hoje temos funcionalidade nova que servirá para avaliar o e-SIC. Essa funcionalidade permitirá saber o grau de satisfação do cidadão com a resposta de seu pedido. A partir daí vamos unir essas estatísticas e nos basear para melhorar cada vez mais a avaliação das respostas dos pedidos da sociedade”, explicou.

Municípios avançam em transparência

Everângela Parente apresentou dados de pesquisas realizadas nos governos municipais quanto à transparência. “Um ano depois da vigência da lei, em 2013, começamos a fazer levantamento do panorama dos municípios. Naquele ano, dos 224 municípios, 175 não tinham nem site nem portal, 78,12% deles. Apenas um tinha site e portal, mas não atendia nenhum dos requisitos mínimos da transparência. Com base nesses dados foi idealizado o projeto Portais da Transparência, desenvolvido pelo Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP). A iniciativa estratégica era promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a transparência com amplo acesso à população em todos os municípios do Estado. Mudamos a métrica de avaliação, nos reunimos com todos os prefeitos dos municípios piauienses e cobramos os requisitos. Na primeira avaliação do MPF,  em 2015, o Piauí estava em último lugar com a nota 0.88 e passamos para 16º lugar em 2016 com nota 4,5. Não é uma nota alta, mas o Piauí foi o Estado que mais evoluiu (418,39 %). Então, você vê que quando unimos os órgãos no mesmo propósito é possível fazer essa transformação”. 

Controle social fortalecido

Para, o auditor do TCE, os órgãos de controle sozinhos não conseguem combater a má gestão. “Fazer com que nós sejamos instituições confiáveis, íntegras, criar formas de aproximação com a população, pode diminuir essa barreira de modo que, confiando nas instituições, a população possa buscar mais essas informações”, afirmou Paulo Sérgio Castelo Branco.