Palestra da CGE aborda importância da fiscalização de contratos
A fiscalização, repactuação e prorrogação de contratos terceirizados foi tema de palestra no Seminário de Preparação para Gestores
Terceirizar serviços tem sido uma medida bastante utilizada pelo poder público em geral e a Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) tem atuado com o objetivo de garantir o cumprimento dos contratos e a adequação dos acordos às reais necessidades do Estado.
A fiscalização, repactuação e prorrogação de contratos terceirizados foi tema da palestra do auditor governamental da CGE, André Jung Batista, durante o Seminário de Preparação para os Gestores Estaduais. Ele explica que a terceirização de serviços é uma despesa bastante utilizada em todos os entes federativos, mas alerta que é preciso haver controle desde a contratação até a entrega do produto ou serviço.
“Há necessidade de controlar a despesa, que deve ser feita por meio da boa fiscalização, por parte de um fiscal que verifique se a execução da despesa está obedecendo ao contrato e às suas especificações. Também há o controle concomitante feito pela CGE, quando da repactuação, onde se analisa se o produto ou serviço está em condições econômicas de se prorrogar, pois a prorrogação só pode ser feita se a proposta for mais vantajosa para o Estado”, explicou.
Ele acrescenta que a CGE realiza capacitações periódicas dos fiscais de contratos, dando suporte para que eles desempenhem um bom trabalho de controle concomitante. Batista reforçou que a CGE analisa processos de repactuação e prorrogação dos contratos, buscando minimizar gastos e contratos que não sejam vantajosos para o Estado.
O Seminário de Preparação para Gestores Estaduais também contou com palestras que abordaram os sistemas de licitações e de contratos do TCE, apresentados pelo auditor de controle externo Elbert Silva Luz Alvarenga; e os aspectos relevantes da contratação de obras públicas, apresentados pelo auditor de controle externo Leonardo Chaves, diretor de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenheira do TCE/PI. As duas palestras contaram com a mediação de Auditores Governamentais da CGE. A primeira foi mediada por Darcy Siqueira e a segunda, por Gilberto Gomes.
O evento continua nesta quarta-feira (5), trazendo temas como a reforma da Previdência, transferências de recursos para municípios e entidades, e-Social e prestação de contas dos órgãos estaduais ao TCE. Todas as palestras estão acontecendo no auditório do Tribunal de Contas.