Reunião define próximos passos para órgãos se adequarem ao eSocial
A Controladoria-Geral do Estado do Piauí está acompanhando junto aos órgãos a adequação ao sistema.
A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) promoveu, nesta segunda-feira (09), no auditório da ATI, reunião com diretores administrativos e servidores responsáveis pela folha de pagamento dos órgãos do governo estadual.
O objetivo foi orientar gestores para iniciarem a qualificação cadastral dos servidores no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O eSocial substituirá, a partir de 2018, o procedimento de envio de diversas declarações e formulários relativos às relações de trabalho, unificando, em um só sistema, informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos servidores. Assim como as empresas, órgãos e entidades públicas devem se adequar às mudanças.
Os auditores governamentais Maria do Amparo Esmério, gerente de Convênios da CGE, e José Viveiros apresentaram as principais mudanças e orientaram os servidores quanto à adequação de informações para inserir no sistema.
De acordo com Maria do Amparo Esmério, os órgãos devem identificar inconsistências dos dados cadastrais dos trabalhadores/servidores, inclusive contribuinte individual, em relação às bases de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e Cadastro Pessoa Física (CPF). Ela explica que, caso os órgãos não se adequem, o Estado fica passível, inclusive, de impedir a renovação da Certidão Negativa de Débitos (CND) do Estado, o que pode impossibilitar o governo de adquirir recursos federais por meio de convênios.
“Todos os órgãos do Estado são vinculados ao CNPJ do governo, caso dê algum problema em um único órgão, todo o Estado fica comprometido. O Piauí não faz operações de crédito, não celebra convênios. Por isso, é importante orientar, principalmente, o setor de pessoal dos órgãos para realizarem essa qualificação cadastral, para que o Estado se adeque o quanto antes e evite penalidades”, informou Maria do Amparo.
José Viveiros deu detalhes sobre o sistema e ressaltou a importância da atuação de cada órgão, antes do prazo para vigência, que é 1º de julho de 2018. “O eSocial não é feito por um órgão só, envolve Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério da Previdência e Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, enquanto antes havia vários cadastros de uma única pessoa, com o eSocial, o cadastro será único e, para isso, é necessário que as informações do servidor estejam de acordo na folha de pagamento, na Receita Federal e no CNIS. Se tiver divergências, esse servidor não será aceito na base do eSocial. É por isso que precisamos fazer essa uniformização”, destacou o auditor governamental.
