Defensor geral participa de reunião sobre implementação do Programa Justiça Presente
Iniciativa dá redirecionamento à política desenvolvida atualmente dentro do sistema penitenciário.
O defensor público geral do estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, participou, nessa terça-feira (02), no Palácio de Karnak, de audiência com o governador Wellington Dias e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Lanfredi, durante a qual foi apresentado o Programa Justiça Presente, desenvolvido pelo CNJ em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), objetivando um redirecionamento à política desenvolvida atualmente dentro do sistema penitenciário.
Também participaram da reunião, a vice-governadora Regina Sousa; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins; o juiz titular da Vara de Execuções Penais, José Vidal de Freitas Filho; o procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves Moura; a vice-presidente da OAB, defensora pública Alynne Patrício de Almeida Santos; o secretário de Estado de Justiça, Daniel Oliveira Valente, e demais autoridades representantes de órgãos e instituições que trabalham com o sistema de Justiça.
O programa é composto por 18 projetos e conta com quatro eixos de atuação que são: gestão de informação; reintegração social; monitoramento eletrônico e políticas de alternativas penais; além de políticas de cidadania e alternativas para se evitar o superencarceramento.
Segundo o juíz Luís Lanfredi, o programa tem por missão aperfeiçoar os trabalhos que já são desenvolvidos dentro do sistema penitenciário, retrabalhando os pontos que forem necessários, dentro de uma parceria que envolve as Instituições e órgãos que compõem o sistema de Justiça e também o Poder Executivo. O juiz destacou o interesse do ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no desenvolvimento e sucesso do programa e, especialmente, na sua implementação no estado do Piauí.
“Esse momento muito nos honra, pois vemos que estamos em uma reunião de alto nível, com representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e tantas outras. O que buscamos com a implantação desse programa é encontrar a forma de combater principalmente a questão do superencarceramento, que é uma realidade em todo o país, já que aumentamos de 90 mil para mais de 800 mil presos em um espaço de 7 anos. Hoje dispomos de 300 mil vagas para mais de 700 mil pessoas presas. Então, buscamos fazer frente ao encarceramento excessivo dentro de um projeto voltado para a segurança. Queremos desenvolver um plano executivo, estabelecendo um cronograma dos caminhos a seguir e dos objetivos a alcançar, racionalizando as atividades e valorizando os acordos locais em uma parceria de responsabilidade que proporcione a execução de ações conjuntas. Vamos buscar destravar recursos federais, capacitar e qualificar os atores locais. Entendemos que o Piauí possui potencialidade enorme para o desenvolvimento dessas ações”, afirmou Lanfredi.
“O juiz Lanfredi está fazendo essa integração dos principais atores na área do sistema de Segurança e Justiça, para que possamos executar um projeto com metas estabelecidas sobre as competências de cada um. Estou confiante porque creio que isso nos permitirá não apenas uma política adequada para o problema da superpopulação carcerária, mas para conseguir um sistema mais justo e humanizado”, disse o governador Wellington Dias.
Os representantes dos órgãos e Instituições presentes também se manifestaram agradecendo e apoiando a iniciativa do CNJ. O defensor-geral Erisvaldo Marques discorreu na oportunidade sobre as ações já desenvolvidas pela Defensoria Pública dentro das unidades prisionais.
“A Defensoria Pública do Piauí tem atuado dentro dos presídios com projetos voltados para a melhoria da qualidade vida dos reeducandos, o combate ao superencarceramento e na busca de alternativas para a reinserção social, entre as quais a Força-Tarefa Defensorial, a qual coordenei e que objetiva dar agilidade ao andamento processual, assim como as ações de cidadania e saúde desenvolvidas por meio do Programa Defensorial de Assistência Integral ao Preso, que leva palestras e exames para detecção de diabetes, DSTs e hipertensão para dentro das unidades prisionais. Também integramos nacionalmente o Projeto Defensoria Sem Fronteiras, que reúne defensores públicos de todo o país em um determinado estado, para análise dos processos das pessoas encarceradas. A Defensoria apoia essa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e estaremos disponíveis para colaborar buscando o bom desempenho desse programa. A preocupação com o superencarceramento tem sido constante na Defensoria Pública”, afirmou Erisvaldo Marques.
Durante a reunião, foi apresentada a equipe do CNJ envolvida no programa, da qual faz parte a consultora Gabriela Lacerda, que ficará no Piauí nos próximos 24 meses sendo a ponte entre as ações desenvolvidas no estado e o CNJ.