DPE participa de audiência sobre implantação do método APAC no Sistema Prisional do Piauí
A audiência aconteceu na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
A defensora pública Irani Albuquerque de Brito, titular da 2ª Defensoria Pública de Execução Penal, participou, nesta quarta-feira (13), de audiência pública para tratar sobre a implantação no Piauí, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, APAC. A audiência, proposta e presidida pelo deputado estadual Dr. Hélio Oliveira, aconteceu na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, e reuniu número significativo de autoridades, representantes de entidades e populares interessados na causa.
O método desenvolvido pela APAC busca a reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, tendo por objetivo evitar que reincidam no crime, garantindo ainda maior segurança e proteção à sociedade. A Associação compromete-se com a Execução Penal, atuando na ressocialização. A audiência teve como principal objetivo oferecer o devido conhecimento sobre a metodologia aplicada pela APAC, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar os participantes sobre importância do método para a Execução Penal.
“A ideia é trabalhar-se a criação de pelo menos um presídio APAC no Piauí, o que é uma tendência nacional, efetivada pelo Conselho Nacional de Justiça. São inúmeras as vantagens desses presídios, o processo precisa apenas passar pela sociedade, para que possa conhecê-lo entendendo que é necessário trabalhar a porta de saída dos presídios. Não podemos pensar apenas no combate à criminalidade pelo julgamento e prisão. Mas sim na reinserção social. Todos os que entram no Sistema vão sair. Então é trabalhar essas pessoas lá dentro, para que saiam sem cometer crimes o que será uma imensa contribuição para a redução da criminalidade e consequente redução de vítimas”, diz o juiz José Vidal de Freitas Filho, da Vara de Execuções Penais.
“Nosso grande sonho é viver em uma sociedade na qual não haja necessidade de presídios, enquanto isso não acontece a APAC é um método de humanização, dando efetivo êxito ao que a Lei de Execuções Penais determina, que é a ressocialização, a função não apenas punitiva da pena. Não é só encarcerar o indivíduo, relegando-o ao esquecimento e às péssimas condições das prisões, esperando que ele saia um cidadão melhor, o que é ilógico. Ao contrário disso, quando se pune de forma a dar a ele condições de repensar seus atos e melhorar como pessoa, teremos um cidadão melhor de fato. A APAC busca dar esse caráter de humanização no momento de cumprimento da pena. Hoje vemos políticos do alto escalão sendo descobertos por cometimentos de falta, será que um dia essas pessoas imaginaram que estariam dentro do Sistema Prisional, que é desumano e degradante? Se assim fosse não teriam pensado uma forma mais humana de penalizar quem comete um crime? Com base em princípios da disciplina, solidariedade , fraternidade, humanização e espiritualidade? Pois a APAC visa tudo isso, diz a defensora Irani Albuquerque.
A defensora pública complementa informando que dentro da APAC os próprios reeducandos coordenam as ações. “Lá dentro não tem polícia e nem agentes penitenciários, mas sim hierarquia na administração, que é necessária, são presos cuidando de presos. Reeducandos com chaves dos setores e celas, com base na sinceridade e confiança. Vários estudos mostram que a reincidência de quem cumpre uma pena no método da APAC é bem menor. A Defensoria Pública é defensora dos direitos humanos e não só das pessoas hipossuficientes, portanto para nós é um grande passo essa discussão. Um dos grandes sonhos de vários defensores públicos é que um dia não precisemos usar só o Direito Penal para resolver todos os problemas, mas também outros ramos do Direito. Enquanto isso não acontece a APAC é um grande passo. A Defensoria Pública comprou essa luta, se engajou e está arregaçando as mangas para fazer o possível para que esse método possa ser aplicado de forma correta, para que aqueles que cometeram um crime possam ser ressocializados de forma humana e digna”, afirmou Irani Albuquerque.
"As APAC's já fazem parte da realidade de alguns estados da federação brasileira e é um modelo muito seguido no exterior. A discussão sobre a temática, sistema, valores e fundamentos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados exige um redimensionamento do nosso Sistema, já impregnado de punição e tratamento ao preso. A discussão com a sociedade faz parte da importante tarefa de chamar atenção para a necessária importância da modificação no tratamento do ser humano que é encarcerado e apenado", diz a diretora Criminal da Defensoria Pública, Viviane Pinheiro Pires Setúbal.