Defensoria participa de discussão sobre criação do Procon Municipal
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública participou de audiência sobre o tema.
A defensora pública Luciana Moreira Ramos de Araújo, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou, na terça-feira (20), de audiência pública na Câmara dos Vereadores de Teresina para debater a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor na capital, bem como do Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor de Teresina.
Além da defensora pública, participaram dos debates representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção Piauí, da Procuradoria do Município, do Ministério Público Estadual e coordenador-geral do Procon-PI, o deputado estadual Luciano Nunes, além dos vereadores Venâncio Cardoso, Gustavo Gaioso, Teresinha Medeiros e Ítalo Barros, sendo a audiência presidida pelo vereador Luis André.
A coordenadora do Nudecon, Luciana Moreira, explicou que a municipalização da defesa do consumidor é de extrema importância, não só para a difusão de um dos temas mais relevantes da atualidade, que é a proteção e defesa do consumidor, como também para estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais, aprimorando os serviços disponibilizados para o cidadão por intermédio de orientação e atendimento prestados pelo Procon, constituindo-se, assim, em um importante veículo de valorização e respeito à cidadania do teresinense.
A defensora ressalta que a municipalização do sistema de defesa do consumidor é fundamental para o sucesso da atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), sendo que os Procons municipais proporcionam ganhos significativos em agilidade nas demandas dos consumidores.
“A promulgação do decreto nº 2181, de 20.03.97, que dispõe sobre a organização do SNDC, regulamenta a lei nº 8.078/90 e revoga o decreto nº 861/93, justificando e autorizando a efetiva descentralização das atividades de fiscalização e defesa do consumidor, atribuindo competência aos municípios, em perfeita harmonização com os órgãos federais e estaduais que atuam na área. Dessa forma, a criação de um órgão para defesa dos consumidores no âmbito municipal já é realidade em várias capitais e cidades do país, não podendo Teresina ficar defasada no resguardo dos direitos de seus cidadãos na seara consumerista”, diz Luciana Moreira.