(Lázaro Lemos)

A defensora pública geral do Estado do Piauí, Hildeth Evangelistas, assinou, nessa segunda-feira (12), com o Tribunal de Justiça e demais parceiros, o Termo de Cooperação Técnica para implementar medidas de incentivo à participação de vítimas de crimes no Programa Justiça Restaurativa, desenvolvido pela Vara de Execuções Penais do TJ/PI.

A solenidade contou com a presença do subdefensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis, e foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes e pelo corregedor-geral do TJ/PI, desembargador Ricardo Gentil Eulálio.

O termo tem a finalidade de implementar as medidas necessárias para divulgação do Programa Justiça Restaurativa para a sociedade e vítimas de crimes de média gravidade, buscando incentivar a participação no programa que visa contribuir para a pacificação social.

Integrando a iniciativa, a Defensoria Pública assume o compromisso de recomendar a todos os defensores públicos do Piauí o incentivo às vítimas objetivando que participem dos Círculos Restaurativos na Vara de Execuções Penais de Teresina, além de realizar, com os demais parceiros, campanhas de divulgação, recomendando ainda aos defensores públicos que receberem notícias de tortura perpetrada em estabelecimento penal, que requeiram a imediata apuração dos fatos.

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça, voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. As ideias sobre o programa tiveram origem há centenas de anos, nas práticas de povos nativos da Nova Zelândia e Canadá. O Piauí por seu lado é, desde o ano de 2009, pioneiro no Brasil na atuação da Justiça Restaurativa nas Execuções Penais, voltada à restauração dos laços emocionais, afetivos e sociais rompidos com a ocorrência de um crime, atuação que se busca agora expandir com foco nas vítimas.

O juiz da Vara de Execuções Penais, José Vidal de Freitas Filho, destacou a importância do desenvolvimento do programa. “Essa prática consiste em atuar buscando a restauração do emocional das pessoas vítimas de crimes, que sofrem muito, sentindo-se humilhadas, culpadas e ameaçadas. Então, buscamos estimular, por meio de facilitadores devidamente capacitados, a participação das vítimas de forma voluntária em Círculos Restaurativos, dos quais participam também o agressor, famílias e amigos das duas partes. Trata-se de um processo saneador. Nesse contexto, é fundamental o engajamento dos parceiros, para que possamos desenvolver da melhor forma esse programa”, disse o juiz.

“O desenvolvimento de práticas como essa, da Justiça Restaurativa, nos deixa muito felizes. Sabemos que muitas vezes a decisão judicial não traz a pacificação social. E levamos essa ideia de estar sempre protegendo ao agressor. Chega dessa cultura de violência. A Defensoria Pública se sente muito honrada em fazer parte desse trabalho. Como nossa missão institucional, estaremos prontos para colaborar, todas as vezes que forem necessárias, com a pacificação social”, disse Hildeth Evangelista.

Também se manifestou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, destacando que a Justiça Restaurativa é “sinônimo de Justiça humanizadora, dentro do caos provocado pelo crime”.

O presidente do TJ, desembargador Erivan Lopes, por sua vez, destacou que “a Justiça Criminal tem que ser o último trunfo no jogo da violência contra a paz”.

Também assinaram o termo e se manifestaram sobre o programa, o diretor da Escola Judiciária, Fernando Lopes; o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Thiago Brandão; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Chico Lucas; e o secretário de Estado da Justiça, Daniel Oliveira.