Defensorias apresentam plano de ação em presídios ao ministro da Segurança Pública
Reunião aconteceu no Ministério da Justiça, em Brasília e contou com a participação da defensora pública geral do Piauí, Hildeth Evangelista
A defensora pública geral do estado do Piauí e secretária adjunta do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, participou na última terça-feira (24) no Ministério da Justiça, em Brasília, da reunião dos representantes do Colegiado com o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, oportunidade em que foi discutida a proposta de esforços concentrados que serão realizados este ano em todo o país, tendo como foco a análise dos processos dos presos provisórios que aguardam julgamento há mais de seis meses.
Segundo dados do próprio Ministério da Segurança Pública, 40% da população carcerária atualmente é formada por pessoas que não tiveram julgamento. A ideia levada ao ministro é que as ações sejam executadas a partir de informações coletadas junto ao Judiciário de cada estado. Os presos receberão assistência jurídica e terão suas penas revisadas.
“É importante pensarmos não só no sistema prisional e, sim, na segurança pública como um todo. Precisamos de políticas de prevenção e não de repressão. O trabalho é evitar que quem não está no sistema prisional entre, e quem já está, não reincida. Outro foco é evitar a violação dos direitos humanos dos encarcerados”, frisou o ministro Jungmann.
Durante a reunião, o vice-presidente do Condege, defensor público geral do Rio de Janeiro, André Castro, entregou ao ministro proposta elaborada pelos defensores que integram a Comissão de Execução Penal do Colegiado. O documento tem por objetivo implementar o Programa de Combate à Superlotação do Sistema Prisional: Defensoria sem fronteiras, que prevê a atuação das Defensorias Públicas dos Estados e da União em mutirões que visam a redução da superlotação no sistema penitenciário em todo o país. A ação será coordenada por defensor público atuante na área de execução penal e composta de coordenadores-adjuntos, sendo necessário, no mínimo, a participação de um defensor público integrante da Comissão de Execução Penal do Condege, um membro do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ) e de um defensor público local. A organização dos trabalhos será dividida em quatro etapas: preparação, execução, relatoria e monitoramento.
“As Defensorias Públicas dos Estados e da União têm uma atuação eficaz na prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situações de vulnerabilidades. Com o apoio do Ministério de Justiça, os resultados terão um salto de qualidade, o que será percebido na redução da taxa de aprisionamento. Este novo modelo será um aprimoramento do programa Defensoria Sem Fronteiras, que permitirá a elaboração de sugestões para mudanças estruturais e melhoria do fluxo no sistema prisional. É uma força-tarefa dos defensores públicos de todo o país”, disse André Castro. O trabalho terá início em junho pelo estado do Ceará, que atualmente tem a maior taxa de presos provisórios do país – 66%. Em agosto, o mutirão será em Goiás e em setembro no Pará. A assinatura do convênio está prevista para a próxima semana.
“Tivemos uma excelente receptividade por parte do ministro Raul Jungmann e acreditamos que com a implementação desse esforço concentrado será possível contribuir significativamente para a redução da superlotação no Sistema Carcerário, especialmente no que tange ao caso dos presos provisórios, cuja realidade é hoje gritante e realmente carece de uma medida mais pontual e eficaz em todos os estados brasileiros. O Piauí certamente estará engajado nessa ação que esperamos tenha a eficácia almejada”, disse Hildeth Evangelista.