Hildeth Evangelista participa de reunião no BNDES para garantir linha de crédito às defensorias
A reunião foi para mostrar à diretoria do banco a importância do financiamento para o reaparelhamento dessas instituições.
A defensora pública geral do Estado do Piauí, Hildeth Evangelista, e outros 12 defensores públicos reuniram-se, no fim de semana, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no Rio de Janeiro, para defender a manutenção e o efetivo acesso à linha de crédito criada pela instituição para fomentar a modernização das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal.
Segundo a defensora geral, a reunião foi para mostrar à diretoria do banco a importância do financiamento para o reaparelhamento dessas instituições. “As defensorias públicas necessitam da manutenção dessa linha de crédito para que seja possível aparelhar e modernizar suas estruturas. Precisamos superar a questão do endividamento dos Estados para que essa linha de financiamento possa efetivamente ser disponibilizada a todas as defensorias do país”, afirmou Evangelista.
A linha de financiamento do BNDES voltada às DPEs existe desde 2011, mas, nos últimos seis anos, apenas duas defensorias públicas tiveram acesso à linha de crédito: a do Rio Grande do Sul e a de Pernambuco, que obtiveram empréstimos nos valores de R$ 40 milhões e R$ 18 milhões, respectivamente.
Estimada em R$ 300 milhões, a linha de financiamento foi criada pela resolução 4.015, em 29 de setembro de 2011, do Banco Central (BC). A norma autoriza a contratação de novas operações de crédito destinadas à modernização da administração-geral e patrimonial das defensorias públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Mas a resolução 4.589, editada no último dia 29 de junho pelo BC, burocratiza ainda mais os procedimentos para a obtenção da linha de financiamento. É que a norma, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2018, impõe limites para a concessão do crédito aos órgãos e entidades do setor público, atingindo, dessa forma, as DPEs.
“Isso pode prejudicar as defensorias públicas que realizaram todo um trabalho prévio para que fossem admitidas a receber o financiamento. Então, queremos sensibilizar o BNDES quanto à necessidade de manter essa linha de crédito para as defensorias que já conseguiram ultrapassar a burocracia necessária no âmbito estadual”, disse o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, que liderou a comitiva no Rio de Janeiro.
Ele explicou ainda que a demora na concessão do crédito se deve a uma série de contrapartidas exigidas pela resolução. Dentre as quais, a necessidade de aprovação de lei estadual sobre o uso do empréstimo, o que envolve a participação dos poderes Legislativo e Executivo dos estados e do Distrito Federal no processo.
Além do Piauí e da Bahia, estiveram presentes à reunião na sede da DPRJ e no BNDES, os representantes das defensorias públicas do Rio de Janeiro, Acre, Rio Grande do Sul, Maranhão, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Roraima.
