Regularização Fundiária foi tema de curso realizado na Defensoria Pública
Foram palestrantes o defensor público da União, Benoni Ferreira e da diretora de Regularização Fundiária e Urbana da ADH, Ana Lúcia Sousa
A regularização fundiária foi tema do curso realizado, na última sexta (9), pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), com palestras do defensor público da União, Benoni Ferreira Moreira e da diretora de Regularização Fundiária e Urbana da ADH, Ana Lúcia Gonçalves Sousa. O curso contou com a presença do defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis; da subdefensora pública geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; da diretora da Esdepi, Andrea Melo de Carvalho; da diretora de Primeiro Atendimento da DPE-PI, Patrícia Ferreira Monte Feitosa, de defensoras e defensores públicos, servidores, colaboradores e demais interessados no tema.
A abertura foi feita por Patrícia Monte, que destacou a relevância de discutir o tema da regularização fundiária no âmbito da Defensoria Pública. “A Defensoria Pública recebe, diariamente, pessoas atrás de resolver conflitos de posse, ou com terceiros ou com o poder público. A tentativa de discutir a regularização fundiária dentro da Defensoria Pública, primeiro, é para que se veja a importância da moradia na vida das pessoas, trata-se de um direito humano básico. A ideia foi conversar para expor, a partir da visão de dois profissionais capacitados, o trâmite que rege o projeto de política haitacional. Já iniciamos esse debate dentro da Instituição e iremos conversar um pouco sobre a intervenção do poder público na propriedade e como a regularização fundiária urbana pode acontecer de forma eficaz, conhecendo o processo administrativo que rege a questão das regularizações”, disse a defensora.
O defensor público da União, Benoni Ferreira, que discorreu sobre “A Intervenção do Poder Público na Posse e na Propriedade e Participação Popular”, destacou a importância da abordagem. “É um tema extremamente atual. O estado do Piauí está com um Projeto de Lei atualizando sua legislação sobre a regularização fundiária rural; o município de Teresina já recebeu da Corregedoria do Tribunal de Justiça a proposta de um Projeto de Lei para a regularização fundiária urbana, os demais municípios do Estado também estão sendo instados a promover a regularização fundiária urbana, então é um tema extremamente atual. Necessária essa discussão, para que as Defensorias Públicas possam se aprimorar na garantia dos direitos das comunidades atendidas”, afirmou.
Ana Lúcia Sousa, que falou sobre “Regularização Fundiária Urbana e o Processo Administrativo na ADH – Agência de Desenvolvimento Urbano do Piauí”, também se manifestou sobre a necessidade de despertar o debate. “A regularização fundiária, em regra, é um tema pouco discutido, portanto pouco conhecido e a demanda por regularização fundiária em quase sua maioria é da população de baixa renda, que é justamente onde a Defensoria atua, nas demandas judiciais oriundas principalmente dos litígios possessórios coletivos e das pendências que existem, inclusive, nas ocupações, que muitas vezes não são informais, considerando que são apenas ocupações de áreas sem intervenção do poder público, mas também das áreas onde existe essa intervenção. No nosso caso, por exemplo, Governo do Estado, temos conjuntos habitacionais que foram construídos faz décadas e ainda estão em processo de regularização. Isso tem gerado muitas demandas. Outro ponto importante é estar dialogando com a Defensoria, para discutir procedimentos administrativos adotados para dirimir essas demandas, que podem evitar judicialização e buscar uma construção de soluções extrajudiciais”, destacou a Diretora da ADH.
O defensor público geral ressaltou os ganhos alcançados com o curso. “Tivemos a oportunidade de atualizar muitos pontos sobre o processo de regularização fundiária, a partir da visão de dois profissionais capacitados, Dr. Benoni Ferreira e Dra. Ana Lúcia Sousa, aos quais agradecemos pela disponibilidade por virem até a Defensoria discorrer com segurança e propriedade sobre o tema. Certamente foi uma tarde enriquecedora para todos nós, haja vista a crescente demanda nesse campo que temos recebido na nossa Instituição. Um momento para aprimorar os conhecimentos”, afirmou Erisvaldo Marques.