STF mantém legitimidade do contrato de subconcessão dos serviços de saneamento em Teresina
Processo de transição dos serviços entre Agespisa e Águas de Teresina está em fase avançada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (16), manter o contrato de subconcessão dos serviços de águas e esgotos em Teresina, firmado entre o Governo do Estado e a empresa Aegea Saneamento e Participações S/A (Águas de Teresina). A ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, indeferiu o pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que pretendia retomar o julgamento da subconsessão dos serviços de saneamento básico na capital.
A transição dos serviços já vem acontecendo entre Agespisa e a empresa Águas de Teresina desde o mês de março, quando o contrato foi assinado por determinação de uma liminar do Tribunal de Justiça do Piauí. Viviane Moura, superintendente de Parcerias e Concessões do Piauí, explica que a decisão da ministra Carmem Lúcia garantiu a legitimidade do contrato de subconcessão. “Essa decisão do STF ela dá mais segurança e mais tranquilidade para que a empresa possa agilizar esse processo de transição e iniciar efetivamente a operação”, destacou a superintendente.
O Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, autarquia criada pelo governador Wellington Dias para fiscalizar as ações da subconcessionária, vem acompanhando todo o processo de transição para garantir celeridade ao processo e uma reposta rápida e eficaz à população, como explica o diretor geral do Instituto, Francisco Costa.
“A transição entre a Agespisa e a empresa Águas de Teresina está bem avançada. O objetivo maior do governo é que nessa parceria firmada com a Águas de Teresina, possamos que o nosso sistema, que continua um sistema público, agora fiscalizado pelo Instituto de Águas, possamos monitorar o contrato e cobrar a eficiência e dar a resposta adequada que precisa e merece a população”, explicou Costa.
O Contrato de Programa de Teresina prevê para o ano de 2031 a universalização dos serviços de água e esgoto na capital, sendo necessário um investimento de R$ 1,7 bilhões.