Governo dará prazo para a regularização definitiva de terras
O chefe do executivo autorizou a tomada de providências e dará prazo para que os proprietários das terras regularizem a situação.
O governador Wellington Dias reuniu-se, nesta segunda-feira (17), com a diretora do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Regina Lourdes, para discutir os casos de regularização de terras que não foram concluídos. Na ocasião, o chefe do executivo autorizou ao Interpi a tomada de providências legais e dará um prazo para que os proprietários das terras regularizem a situação.
Segundo o governador, muitos proprietários não compareceram para regularizar as suas terras e outros pagaram apenas a primeira parcela. “Em breve, lançaremos o edital com o prazo para que estas propriedades que pertencem ao estado voltem à posse do povo piauiense. Neste caso, aquelas propriedades que não acompanharem a regularização com base na lei terão que ir a leilão”, destacou Wellington.
Ainda de acordo com o chefe do executivo, o estado consegue, por meio da Lei da Terra do Piauí, regularizar áreas para pequenas, médias e grandes propriedades. “O objetivo é garantir as condições das pessoas possuírem um documento que não seja contestado, que seja capaz de assegurar que o que produzem na terra pertence ao atual proprietário e a seus herdeiros. É uma segurança jurídica necessária ao Piauí e o estado reconhece o direito de fazer a regularização definitiva com base nessa lei”, complementou.