Moradores da Comunidade Santa Cristina, localizada na região da Baixa Escura, divisa de Teresina e Altos, estiveram na manhã desta segunda (3), na sede do Instituto de Terras do Piauí (Interpi). Eles reivindicavam uma solução para a liminar de reintegração de posse da área em que moram e cultivam. O mandato foi expedido em novembro. O grupo de aproximadamente 30 pessoas foi atendido pelo procurador chefe do Interpi.

De acordo com Fagner José da Silva Santos, procurador-chefe do Interpi, a área de 500 hectares está sob ação judicial com liminar de reintegração de posse para seu suposto dono. A área não tem matrícula definitiva, o que põe em dúvida a quem a mesma pertence. “Eles vieram no Interpi para saber o que o órgão pode fazer nesse sentido”, informou Santos. “Entretanto o órgão não faz parte do processo judicial”, esclareceu.

Ao todo 60 famílias moram na comunidade. Algumas há mais de 40 anos. Tamara Neves de Sousa disse que está em posse de documentação em cartório, que prova que os moradores têm direito às terras. Raimundo Santos disse que recebeu a notificação de reintegração de posse há pelo menos 20 dias. “Vai chegar um momento que teremos que cumprir”, disse.

O procurador se reuniu com uma comissão de moradores e orientou a fazer o levantamento dos dados da área em questão. Com posse nos dados é possível saber qual a situação real do imóvel.

“Se o terreno está localizado em terras devolutas, se há sobras de terra ou se pertence a particular”, informou. Para cada situação, há um procedimento.

“Se ficar provado que a área é um terreno privado, para o Estado há a possibilidade de desapropriação. Em caso de terras devolutas ou sobras de terras, a providência é de arrecadar essa área para matrícula do Estado e para a legitimação de posse a quem tem direito. Nossa orientação é que eles procurem o Poder Judiciário e tentem uma negociação para reverter a decisão judicial”, afirmou. Após as orientações do procurador-chefe do Interpi, eles desocuparam a sede do órgão.