Herbert Buenos Aires, diretor do Interpi, em audiência na Assembleia Legislativa (Léo Maciel)

Na abertura da audiência pública, realizada nesta quarta (21), na Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado Antônio Félix (PSD) enfatizou que o tema da reunião era debater a problemática da regularização fundiária do município de Teresina, tanto na área urbana quanto rural e destacou que a função da comissão presidida por ele é detectar e receber as demandas de património imobiliário no Piauí com o objetivo de procurar uma solução permanente contra a insegurança jurídica nos imóveis dos município.

O presidente da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (CETE) lembrou que a mesma tem recebido muitas demandas relativas à problemática de imóveis na região de Teresina, bem como de outros municípios.

Presente à audiência, o juiz Heliomar Rios, titular da Vara Agrária de Bom Jesus, registrou o reconhecimento em nível nacional do Piauí como pioneiro em termos de procedimentos no que tange à regularização fundiária no País, apesar dos problemas e ajustes que precisam ser feitos.

 O juiz da vara de Bom Jesus evidenciou ainda que há sobreposição de imóveis da União em todo o Brasil, pois os mais de 16 cadastros existentes não se comunicam. De acordo com ele, um estudo feito pelo Senado constatou que mais de 100 milhões de pessoas não têm registros e que isso causa prejuízo de 7 bilhões de reais por ano ao País.

Outro ponto abordado pelo juiz Heliomar Rios foi que a regularização sempre gera o desenvolvimento, seja ela realizada por qualquer um dos entes Federados, seja a União, o Estado ou o município.

Propostas e encaminhamentos

O diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Herbert Buenos Aires, chamou atenção para o fato de que o Piauí possui uma das mais favoráveis legislações para a implementação da regularização fundiária e que isso trará repercussões sociais e econômicas muito mais contundentes do que o que se tem conquistado até o momento.

Buenos Aires lembrou que os esforços no sentido da regularização fundiária, tanto em nível estadual quanto municipal, tem andado a partir de importantes esforços pontuais, mas faz-se necessário que se institucionalize esta ação.  O diretor disse que, neste primeiro mês de sua gestão, os esforços estão sendo direcionados para estruturar o órgão, com equipamentos, adequação da futura sede e sistemas de informação. Informou que, com um empréstimo do Banco Mundial, essa mudança tem sido viabilizada. “O esforço maior está voltado para aumentar a transparência na atuação e eficácia na ação”, disse o diretor.

O evento foi concluído com a elaboração de uma lista de propostas a serem encaminhadas, dentre elas, a criação de novas varas agrárias, sendo uma em Teresina e outra em Parnaíba, mantendo-se a coordenação das mesmas na Capital. O diretor do Interpi também endossou a ideia do Fórum Agrário a ser criado em Teresina proposta pelo juiz Heliomar Rios, e avaliou que o interpi estará atuando em prazo mediano de forma mais efetiva no processo de regularização fundiária do Piauí.