Jucepi alerta para prazo de comunicação de funcionamento
Um total de 22.002 empresas deverão comunicar o funcionamento até o dia 30 de junho.
A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) alerta as empresas que estão há 10 e 20 anos sem realizar qualquer arquivamento para o fim do prazo de comunicação de funcionamento. Atualmente, são 22.002 empresas nessa situação que deverão comunicar o funcionamento até o dia 30 de junho.
A medida visa cumprir o art. 60 da lei federal nº 8.934/94 que autoriza o cancelamento administrativo do registro de empresa que não tenha realizado qualquer arquivamento na Junta Comercial nos últimos 10 anos.
De acordo com a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, a falta de comunicação implica no cancelamento do registro empresarial e na perda do nome empresarial. “O nome empresarial é um ativo da empresa, tem valor no mercado, e se esta perder a proteção, outra pode registrar esse nome. Por isso, é de grande importância essa convocação que fazemos para as empresas não perderem o prazo de comunicação de funcionamento”, explica a gestora.
O cancelamento administrativo objetiva atualizar a base de dados da Jucepi para aumentar a quantidade de nomes disponíveis para registro de empresas, além de propiciar ganhos em eficiência e qualidade dos sistemas de processamento.
A lista completa das empresas que precisam comunicar o funcionamento até o dia 30 de junho está disponível no link.
Como evitar o cancelamento
- O responsável pelo negócio deverá comunicar à Jucepi que a empresa deseja manter-se em atividade (modelo disponível no site http://www.jucepi.pi.gov.br)
- Procederá o arquivamento das alterações ocorridas no período, cujo atos não tenham sido levados a registro, na Jucepi; ou ainda,
- Informará e requererá, quando for o caso, a paralisação temporária das atividades empresariais (modelo também disponível no site da Jucepi).