Jucepi e CGE assinam termo de cooperação para facilitar a fiscalização do controle interno
O objetivo é proporcionar o acesso direto ao banco de dados com as informações cadastrais das empresas.
A presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, e o controlador-geral do Estado do Piauí, Márcio Rodrigo de Araújo Souza, assinaram termo de cooperação técnica, nesta terça-feira (23). Presentes o secretário-geral da Jucepi Michel Saldanha e os auditores da CGE: José Carlos, gerente de controle de obras, Carlos Garcês. gerente de avaliação e auditoria, e Alan Soares, gerente de tecnologia da informação.
A cooperação tem como objetivo proporcionar o acesso direto ao sistema de cadastro e de imagens do banco de dados da Junta Comercial para a obtenção de informações cadastrais de empresas, por meio da internet, para consulta e impressão de informações necessárias para instrução dos processos em tramitação na CGE, facilitando os trabalhos de fiscalização e prevenção à corrupção pelo órgão estadual.
Nos últimos anos, a Jucepi firmou convênios com cerca de 15 órgãos. Segundo a presidente Alzenir Porto, os acordos de cooperação agilizam as demandas judiciais, investigações policiais e fiscalização dos órgãos de controle. “A exemplo dos outros órgãos com quem já assinamos o termo de cooperação, para o controle interno do Estado será de grande valia para o acompanhamento das informações do cadastro das empresas. Ao invés de solicitar à Jucepi e aguardar alguns dias, os auditores poderão coletar os dados diretamente na fonte, tornando o trabalho mais célere e com segurança”, explica a gestora.
O controlador-geral destaca que a parceria é muito importante para a finalidade do controle interno, sobretudo na área de licitações e contratos públicos. "A Junta Comercial tem base de dados com muitas informações importantes sobre quadros societários das empresas, capital social, atividades que elas desenvolvem e que nos possibilitará fazer análises e cruzar informações para avaliar riscos e possibilidades de melhorar a efetividade e a regularidade das licitações e contratos públicos. Isso visa garantir que os parceiros da Administração Pública que serão contratados tenham capacidade de assumir responsabilidades do contrato e que não ofereçam nenhum tipo de risco para a Administração que possam, de alguma forma, burlar a competição nas licitações públicas", explicou o Controlador-Geral do Estado, Márcio Souza.
Em breve, a Jucepi assinará acordos de cooperação técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PI). Os órgãos conveniados para o acesso ao banco de dados são: Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Advocacia Geral da União, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, entre outros.