Apresentação da Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (Thanandro Fabrício)

Uma audiência pública foi realizada, nessa quarta-feira (13), na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (CCJ), para apresentação da Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (Apac), método de gestão penitenciária executado em vários estados do Brasil e que será implantado no Piauí.

 As Apacs visam à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, atenção à vítima e protegendo a sociedade, de acordo com o que determina a Lei de Execução Penal. A metodologia desenvolve os eixos trabalho, educação, espiritualidade e assistência social junto aos condenados, que são os próprios co-gestores da unidade penal.

Ou seja, a Apac dispensa o uso de agentes prisionais na gestão, ficando a encargo do reeducando a administração do local, com acompanhamento de servidores direcionados aos respectivos eixos de trabalho. A audiência pública foi presidida pelo deputado dr. Hélio Oliveira (PR) e solicitada em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que está coordenando a implantação.

“Já são 18 estados do Brasil onde existem Apac. Nós temos que trazer esse método para o Piauí, que dá uma nova perspectiva para o trabalho de ressocialização já desenvolvido pela Secretaria da Justiça. O índice de reincidência criminal, por exemplo, é de 10%, muito baixo em comparação aos cerca de 70% de reincidência de presos de presídios”, pontua o parlamentar.

Presente na audiência, o recuperando Gildenes, 31 anos, da Apac de Timon-MA, foi condenado a 63 anos de prisão, dos quais 9 já cumpridos. “A Apac muda a recuperação do preso porque trata a gente de forma mais humana. Nela, o preso é chamado de recuperando, a gente é quem fica com as chaves, na base da confiança”, revela Gildenes.

O secretário da Justiça, Daniel Oliveira, analisa a audiência pública como positiva para a implantação da Apac no Piauí. “Foi uma etapa fundamental na implantação desse modelo. Felizmente, todas as instituições presentes se posicionaram favoráveis. A ideia é que possamos consolidar esse instrumento para fortalecer os processos de ressocialização”, pontua o gestor.

O juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Teresina, José Vidal de Freitas, observa que a audiência pública com as instituições é um importante passo que o Piauí dá na ressocialização de condenados. “É um passo fundamental, inclusive, incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça, que defende que haja uma difusão maior do método no Brasil”, frisa o magistrado.  

Agenda APAC

De acordo com o secretário Daniel Oliveira, o próximo passo para criação da Apac no Piauí é a realização do seminário sobre a associação, nos dias 23 e 24 deste mês, no auditório da Escola Fazendária, no Centro Administrativo do Estado, em Teresina, antes da formalização da instituição, que fará a parceria com o Governo do Estado, para aplicar a nova metodologia.