Por meio da Operação Habitar, iniciada no dia 15 deste mês, a Secretaria de Justiça do Estado, com apoio do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, tem garantido a execução das atividades carcerárias nos presídios do Estado. 

A Operação Habitar – até o momento, dividida em cinco fases – tem como objetivo garantir a segurança nos estabelecimentos penais, com o trabalho das forças de segurança pública, assegurando a manutenção das atividades rotineiras dos presídios.

A Operação está embasada na decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e na ordem da Secretaria de Justiça, que determinam o retorno dos trabalhos no sistema prisional, que estavam sendo impedidos pela Organização Comando de Greve (OCG) desde o último dia 11.

A Operação Habitar visa, além de garantir os direitos de presos – receber visitas, atendimento de advogados, encaminhamento a audiências e outros –, evitar que distúrbios como motins, rebeliões, mortes e fugas ocorram.

Nessa segunda-feira (25), a Sejus garantiu que o atendimento às visitas fosse normalizado na Casa de Custódia e na Penitenciária Irmão Guido, inclusive com a entrada das chamadas “sacolas”, nas quais os visitantes levam materiais complementares para uso os presos.

Também nesta quarta (26), o atendimento está regular nessas e nas demais unidades do Estado, com atendimento sendo feito pelos próprios agentes penitenciários, inclusive na parte de vistoria dos materiais e revista de visitantes.

“São medidas fundamentais para garantir os direitos dos presos e evitar que problemas, como motins, aconteçam. O preso tem de ficar preso e o Estado, mesmo com o Comando de Greve resistindo a cumprir com a lei, garantiu isso”, pontua o secretário de Justiça, Daniel Oliveira.

Na visão do gestor, “por causa da Operação Habitar e do comprometimento do Estado em manter a ordem no sistema prisional, nenhum episódio grave aconteceu nos presídios, mesmo com a negativa do Comando de Greve não respeitar as decisões judiciais”.

“Os inícios de motins que ocorreram em Floriano e Parnaíba foram motivados pela falta de atendimento a presos, determinado pelo Comando de Greve, mas, felizmente, evitamos que esses distúrbios se alastrassem”, observa Daniel Oliveira.

De acordo com o tenente Jean Carlo Bezerra, gerente da Casa de Custódia, mesmo com a tentativa da Organização Comando de Greve em atrapalhar a rotina na unidade, a determinação judicial foi cumprida, inclusive com adesão dos agentes penitenciários.

“O pessoal do Comando de Greve estava pressionando os agentes a não realizarem o serviço, alguns não fizeram e tivemos que contar com o apoio de agentes da Penitenciária Feminina, a fim de que fosse dado cumprimento a ordem judicial”, explica Jean Carlo.

Já na Penitenciária Regional Irmão Guido, todos os agentes plantonistas, com apoio da Polícia Militar, cumpriram seus trabalhos e deram cumprimento à determinação judicial. “Conseguimos agilizar o recebimento das visitas, normalmente”, diz o gerente Josiel Lima.