A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promove, no dia 14 de junho, às 8h30, no auditório da instituição, debate sobre a reforma da Previdência (PEC 06/2019) e o Novo Regime da Previdência Complementar do Estado do Piauí (Lei nº 6764/2019).

A palestra sobre as mudanças na Previdência Social e a criação da Previdência Complementar no Estado será ministrada pelo auditor de controle externo e diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Alex Sertão, e o procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Leandro Maciel do Nascimento.

A exposição, seguida de debate, é promovida pelo Centro de Estudos da PGE-PI e será aberta ao público, sem a necessidade de inscrição prévia. 

Em pauta, as mudanças contidas na proposta de emenda constitucional nº 06, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, e a Previdência Complementar do Estado, abordando questões como a obrigatoriedade ou não da adesão ao novo regime, o funcionamento da aposentadoria no novo modelo de previdência e outros, explica o procurador-chefe do Centro de Estudos, João Vitor Pinheiro.

Serviço:

Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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