Conselho do SEIPS disponibiliza autorizações de créditos de R$ 1 milhão
Hoje foram liberados quase um 1,5 milhão de reais
O Conselho Deliberativo do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS), vinculado a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) entregou nesta quarta (10), Autorizações de Créditos a representantes de instituições responsáveis por 16 projetos voltados para área da assistência social de diversos municípios do Piauí.
Nesta primeira etapa foram disponibilizados R$ 1.424. 683,19, podendo chegar ao montante de R$ 2.285.000,00. Qualquer organização da sociedade civil (OSC), também conhecida como organização não governamental (ONG) de qualquer cidade do Piauí pode preitear esta autorização, precisando apenas atender alguns critérios, dentre eles, atuar da área da assistência social e ter sua inscrição no conselho municipal de assistência social da sua cidade. O valor disponibilizado por cada projeto não pode ultrapassar R$ 102.600, 00.
Nesta quarta foram contemplados projetos da Casa Frederico Ozanam, Casa São José, Amare, Apae de Bertolínia, Madri Cabrini, Funaci, Anbeas, Fazenda da Paz, Fundação Viver com Dignidade, Cáritas de Teresina, GAV, ASA, Sociedade Espírita João Nunes Maria, Apae de Picos, Apae de Pedro II e Cáritas de São Raimundo Nonato. Este programa de isenção fiscal foi instituído através da Lei Estadual 6951, do dia 6 de fevereiro de 2017 e regulamentado através do Decreto nº 17.391/2017.
“O objetivo do SEIPS é desenvolver ações de inclusão e promoção social, o incentivo e a articulação das referidas ações, mediante adoção de mecanismos de parceria e colaboração. As empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que financiarem projetos aprovados, nos termos da Lei 6951/2017, poderão compensar até 100% do valor aplicado no projeto”, afirmou o presidente do conselho, Zé Santana.
Conselho
O conselho é composto por 12 (doze) membros, nomeados pelo governador do Estado, sendo o presidente o secretário Zé Santana, da Sasc; com representantes das secretarias de Planejamento e da Fazenda; da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE); da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Associação Industrial do Piauí, da Associação Comercial do Piauí e quatro representantes oriundos de entidades e organizações de assistência social, indicados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Seas). O vice-presidente é escolhido entre os pares, por maioria simples de votos. Os projetos poderão contemplar despesas de custeio, reformas e construção, além das atividades que venham a ser definidas como elegíveis no Regimento Interno do SEIPI.