(Edimilson)

As alunas do Curso de Serviço Social das Faculdades Unip e Anhanguera, que cumprem estágio obrigatório na Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc), realizaram uma ação, nesta quinta-feira (24), na Praça Rio Branco, no Centro de Teresina, cumprindo proposta do projeto de intervenção. O objetivo era divulgar os benefícios do Programa Passe Livre e Cultura.

O Programa Passe Livre é desenvolvido pela Sasc e permite às pessoas com deficiência, o transporte gratuito em viagens terrestres no território estadual. O projeto de intervenção corresponde ao trabalho de conclusão do estágio e reflete a importância da parceria da Sasc com as faculdades de Serviço Social do Estado do Piauí.

Na ocasião, estiveram presentes, o coordenador de Apoio a Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, Cloude Girão Santiago, a coordenadora do Plantão Social da Sasc, Garlandy Brito Leal; e as alunas que concluíram o estágio Ivone Carreiro, Maria Francisca Sousa e Cibele Evelyn.

Segundo a coordenadora do Plantão Social da Sasc, Garlandy Brito Leal, a ação foi uma forma de divulgar o projeto de intervenção e também fechar um ciclo de trabalho das estagiárias do setor. “A ideia não é só divulgar o projeto, mas também mostrar na prática para as estagiárias como as ações na secretaria são feitas. Além, é claro, de informar à sociedade, e àquelas pessoas que têm alguma deficiência, que elas também têm o direito de ir e vir gratuitamente, desde que estejam cadastradas no projeto” explica Brito.

O Passe Livre Intermunicipal garante que as pessoas com deficiência do estado do Piauí tenham o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais, através da lei nº 5.583, de 11/07/2006, regulamentado pelo decreto nº 12.569 de 16/04/2007.

Já, o Passe Livre Cultura garante o acesso e a gratuidade de cultura livre nos estabelecimentos de entretenimento para as pessoas com deficiência do Estado do Piauí, como cinema, teatros, casas de espetáculos, estádios esportivos e nos eventos culturais de lazer e esportivo. O benefício é assegurado pela lei estadual nº 6.194 de 13/03/2012 e pelo decreto nº 15.995 de 07/04/2015.

Têm direito, em ambos os passes, pessoas comprovadamente carentes e com deficiência física, auditiva, intelectual (mental), visual e múltipla.

O projeto de intervenção é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), e a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), com a Universidade Paulista – Unip e Anhanguera.

Documentos necessários para adquirir o Passe Livre Cultura e Intermunicipal

O Passe Livre Intermunicipal e Cultura deve ser solicitados, em Teresina, junto à Sasc, e nos demais municípios, nos Centros de Referências da Assistência Social (Cras).

• 2 fotos 3x4 atuais e coloridas;
• Cópia legível da identidade e CPF do requerente;
• Laudo médico identificando o CID da deficiência (especifico do Passe Livre Intermunicipal), atestando a necessidade ou não de acompanhantes;
• Cópia do comprovante de renda do requerente e dos familiares que residem sob o mesmo teto (contracheque, extrato bancário, recibos de pagamento e/ou histórico do INSS atualizado);
• Cópia do cartão e extrato recente do Benefício de Prestação Continuada, se for beneficiário;
• Cópia do cartão e extrato recente do Benefício de Prestação Continuada, se for beneficiário;
• Cópia do Passe Livre Municipal de Teresina, se for beneficiário;
• Cópia da carteira da Associação dos Cegos do Estado do Piauí – ACEP, se for beneficiário;
• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência dos acompanhantes (informar até três acompanhantes).