Secretário Zé Santana representando o Governo do Estado (Ascom Sasc)

Nessa terça (23) e nesta quarta (24), o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), participa, no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília, de um encontro realizado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O objetivo é discutir e pactuar as metas dos programas, serviços e projetos da política de assistência social, garantindo a participação democrática dos três entes federados. Na oportunidade, estão sendo discutidos também um novo modelo para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e também para o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM).

“Aqui, falamos e ouvimos sobre as dificuldades e os avanços de cada estado brasileiro. É importante a nossa participação, assim como de todos os outros estados, porque cada um pode pontuar suas demandas. Não podemos esquecer que outros estados também podem se sentir contemplados, com as nossas dificuldades, aqui colocadas, e as possíveis soluções”, destacou o secretário da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Zé Santana.

Fonseas

O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social é uma instância de articulação política das secretarias estaduais de Assistência Social ou congêneres. Sua função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes vulneráveis, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Tem como objetivo contribuir para a definição e formulação de diretrizes básicas para subsidiar o aprimoramento da política de assistência social; Defender e posicionar-se em favor dos interesses dos Estados e Distrito Federal na execução da política de assistência social; Promover o intercâmbio de experiências e ações que facilitam a operacionalização da política de assistência social, respeitando as diversidades regionais; Articular ações junto aos poderes executivo e legislativo para ampliação de recursos financeiros que viabilizem a política de assistência social, entre outros.

CIT

A Comissão Intergestores Tripartite é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela negocia e pactua sobre aspectos operacionais da gestão do Suas e, para isso, mantém contato permanente com a Comissões Intergestores Bipartite (CIB), de modo a garantir a troca de informações sobre o processo de descentralização.

A CIT é constituída pelas três esferas que compõem o Suas: a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); os estados e Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).