O dia 12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil - foi marcado pelo lançamento da Campanha de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil 2019, que tem como slogan “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar!”. Muitas pessoas, de diferentes partes do país e de diferentes instituições integrantes dos Fóruns Nacional e Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, se uniram para tornar público o debate em torno dessa grave violação de direitos. O assunto ganhou visibilidade em caminhadas, atos em praças, avenidas e rodoviárias, nas redes sociais, em audiências públicas, exposições, seminários, palestras em escolas, intervenções em partidas de futebol, entre outros eventos.

As numerosas ações, Brasil afora, são parte da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é sensibilizar e motivar para uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Nas redes sociais, a iniciativa é identificada pela hashtag #InfanciaSemTrabalho.

O Fórum Piauiense de Combate ao Trabalho Infantil reafirma a convicção de que a erradicação do trabalho infantil, além de dever do Estado, que deve ser compartilhado com a família, a sociedade e a comunidade, é parte fundamental da proteção integral e prioritária que deve ser assegurada às crianças e adolescentes. Desta forma, propõe-se a efetivar os seus direitos fundamentais, dentre estes a educação, saúde, alimentação, moradia, cultura, não violência, não exploração, a fim de que seja assegurado também o respeito a sua dignidade e a sua condição de pessoa em peculiar condição de desenvolvimento.

Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, o Estado do Piauí possui a maior taxa de crianças e adolescentes trabalhando de todo o Brasil: 9,9% de sua população, de 5 a 17 anos, o que corresponde a 75.427 crianças e adolescentes ocupados. E de acordo com o dados do IBGE (PnadC 2016), o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil une forças à iniciativa internacional de garantir o direito das crianças a sonhar, livrando-as do peso do trabalho infantil. Desde 2014, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) vem financiando ações de combate ao trabalho infantil nos municípios em que o IBGE identificou as maiores taxas dessa violação de direitos. Esses municípios desenvolvem diferentes ações estratégicas de gestão e articulação intersetorial, apresentando ótimos resultados conforme demonstra o próprio Censo Suas.

A mobilização de 2019 faz parte também da celebração dos 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.

Saiba mais informações sobre a campanha no site www.fnpeti.org.br/12dejunho.

Denuncie o trabalho infantil!

Canais de Denúncia:

- Disque 100

- Conselhos Tutelares

- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

- Ministério Público do Trabalho (MPT)

- Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI)

- Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)