A equipe da Coordenação de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc) estará, nesta quarta-feira (18), a partir de 8h, no Espaço Cidadania do Shopping Rio Poty, com o Projeto de Intervenção: divulgação do Passe Livre Intermunicipal e Passe Livre Cultura para pessoas com deficiência (física, auditiva, intelectual ou mental, visual e múltipla).

Com estande instalado no local, os profissionais da Sasc estarão durante toda a manhã prestando informações e esclarecimentos sobre quem tem direito ao passe livre, como usar, onde solicitar, qual a documentação exigida, dentre outras informações. Somente no Piauí, de acordo com dados do Censo 2010 (IBGE), há aproximadamente 860 mil pessoas com algum tipo de deficiência, cerca de 27,59% da população piauiense, colocando o estado em 4º lugar na lista dos estados brasileiros com maiores índices de pessoas com deficiência.

“Existem muitas pessoas que não têm acesso a jornais impressos, à internet, à mídia online, dentre outros meios. Então, essa ação da Sasc, juntamente com estudantes de Serviço Social, é levar a informação a um espaço em que muita gente circula, levar informação às pessoas que não têm acesso, que não sabem do que têm direito”, declarou o coordenador de Apoio à Pessoa com Deficiência, Claude Girão. “As pessoas com deficiência precisam de transporte, precisam de lazer e muitas vezes não sabem que têm direito à gratuidade ou como proceder para adquirir o passe livre, como usar, onde usar. Esse direito e conhecimento sobre ele facilita muito a relação social das pessoas com deficiência”, destacou.

Por meio da Lei nº 5.583, de 11/07/2006, regulamentado pelo Decreto nº 12.569, de 16/042007, o Passe Livre Intermunicipal garante que as pessoas com deficiência no Estado do Piauí tenham o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais.

O Passe Livre Cultura, por sua vez, garante o acesso e a gratuidade de entrada livre de pessoas com deficiência nos estabelecimentos de entretenimento no estado, como cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios, ginásios esportivos e nos locais similares que tenham apresentações de eventos culturais, de lazer e esportivos. O benefício é assegurado pela Lei Estadual nº 6.194 de 13/03/012 e Decreto 15.995 de 07/04/2015.