Secretária da Sasc recebe minuta de projeto de lei de socioeducadores
A secretária de estado da Assistência Social e Cidadania, Ana Paula, recebeu, nessa terça-feira (12), na sede da Sasc, em Teresina, uma comissão composta por socioeducadores que trabalham nos centros educacionais para menores que cumprem medidas socioeducativas no Estado. Na oportunidade, eles entregaram uma minuta de projeto de lei, que pede a regulamentação da carreira deles.
A gestora mostrou-se favorável à inciativa e comprometeu-se a apoiar o movimento. “Eu sou muito sensível à causa dos socioeducadores, por isso irei olhar com muito carinho a minuta e tentar viabilizar a apresentação do projeto. Por outro lado, não posso garantir, porque sabemos que o Estado está passando por um momento de contenção de despesas e não podemos criar mais gastos, sem antes analisarmos o impacto que isso vai causar aos cofres públicos. Mas quero ratificar que tenho muito interesse em ajudar os agentes de segurança”, afirmou Ana Paula.
Depois da reunião, os agentes demostraram muita confiança na viabilização do projeto. “Nós estamos pleiteando esse reconhecimento há tempos e esperamos que agora isso realmente aconteça, afinal, sabemos do comprometimento da secretária com a nossa categoria e com base nisso, estamos muito confiantes que dessa vez dará certo. Nós não estamos pedindo algo de extraordinário, queremos apenas a regulamentação da nossa carreira, algo que já ocorre em outros estados do Brasil”, destacou o socioeducador e líder da categoria, Ricardo Costa.
O projeto regulamenta a carreira de agente de segurança socioeducativo no âmbito do serviço público do estado do Piauí. A proposição trás desde a atribuição dos socioeducadores, descrito no artigo 2º; passando pela jornada de trabalho, no artigo 3º; as obrigações deles, antes de ingressarem a na função, relatada no artigo 4º; até o salário, que consta no artigo 5º. Na justificativa os agentes lembram que o crescimento na violência obriga que eles sejam melhores preparados e também valorizados para que possam executar cada vez melhor as suas funções.
