Governo aborda saúde mental no sistema prisional durante seminário em Teresina
Evento será realizado nos dias 5 e 6 no Tribunal de Justiça.
O Governo do Piauí, por meio das Secretarias de Estado da Saúde e da Justiça, realiza, nos dias 5 e 6 de outubro, o Seminário Estadual Integrado de Saúde Mental e Justiça Criminal. O evento será realizado no Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina, contando com a participação dos melhores especialistas da área no país.
As inscrições serão até o dia 5, ou até o total de preenchimento das vagas, no site http://www.saude.pi.gov.br. O seminário tem a proposta de sensibilizar os magistrados para um olhar diferenciado ao público com transtornos mentais que possue algum conflito com a lei e tem como público-alvo profissionais de saúde que atuam nos diversos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (Nasf, CAPs, UA, SRT e leitos de saúde mental), profissionais de saúde que atuam no sistema prisional, juízes, promotores, defensores públicos e órgãos de Justiça do Estado.
O Piauí destaca-se no cenário nacional pelas políticas públicas adotadas na assistência aos pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei, estando concorrendo ao Prêmio Innovare – Premiando Boas Práticas, pelos resultados já obtidos com o processo, como: reconstrução de projetos de vida no âmbito comunitário e no convívio familiar, possibilitando o acesso à educação, assistência social, habitação, esporte e lazer, resgatando a cidadania, além de fortalecer e criar vínculos e transformando a realidade desses pacientes e familiares.
Para efetivar aquelas ações e obter resultados que mudam e transformam a vida dos pacientes, o Governo do Estado dispõe da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas aplicadas às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), que é formada por uma equipe multidisciplinar com psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, advogados, educadores físicos, entre outros. Destaca-se que o Brasil conta apenas com cinco EAPs habilitadas pelo Ministério da Saúde, sendo duas no Piauí e três no Maranhão.
A atuação da EAP, com o Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, entre outros parceiros, trouxe resultados efetivos, possibilitando o retorno de 18 pacientes ao convívio familiar, tendo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) como referência para o atendimento em saúde mental, como os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) como retaguarda socioassistencial.
A ação permitiu a 10 pacientes, em que não havia vínculos familiares, a inserção em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) já existentes gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde, o que acarretou na implantação de mais um SRT no ano de 2016, tendo o CAPs, Cras e Creas como retaguarda. Também deu início de um reordenamento do cuidado em saúde mental possibilitando a garantia da cidadania, aliando as diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS) e a legislação pertinente.
Os demais pacientes estão aguardando o processo de desinternação judicial para o seguimento dentro do fluxo da rede de saúde, como desdobramento das ações das Secretarias de Estado da Saúde e Justiça houve a extinção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HPVA), que hoje é a Unidade de Apoio Prisional para presos com intercorrências clínicas. Todas as ações estão amparadas na legislação nacional e estadual.
Programação
05/10/2017 – Quinta-feira
7h30 – Credenciamento
8h – Abertura
8h30 – Mesa-redonda 01: A mudança de paradigma no cuidado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no contexto piauiense
Dr° Jose Vidal de Freitas Filho – Juiz da Vara de Execuções Penais – TJ/PI
Larissa de Andrade Gonçalves – Apoiadora da RAPS/PI – MS
Breno Vago Amorim – Coordenador de Saúde do Ministério da Justiça
Gisele Martins do Nascimento – Gerente de Saúde Mental do Piauí
Mediadora: Lara Emanueli Neiva de Sousa – Enfermeira EAP 01
Debate
10h15 – Coffe break
10h45 – Mesa-Redonda 02: O desafio da RAPS no cuidado e os direitos da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei
Larissa de Andrade Gonçalves – Apoiadora da RAPS/PI – MS
Profª Drª Lúcia Cristina dos Santos Rosa – Professora titular da UFPI
Drª Myrian Lago – Promotora de Justiça e Direitos Humanos
Sayonara Genilda de Sousa Lima – Assistente Social e Ativadora de Rede de Teresina
Maria Rosa Pereira – Presidente da Âncora
Mediador: Carlos Alberto Lima – Educador físico da EAP
14h – Mesa-Redonda 03: problematizando os laudos criminológicos: da periculosidade à avaliação psicossocial da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei
Dr° Claudio Henrique Lopes Rendeiro – Juiz – PA/TJ
Drª Silvia Helena Tedesco – Coordenadora do Observatório Nacional de Saúde Mental e Justiça Criminal
Drª Patricia Magno – Defensora Pública – DPE/RJ
Drº Eduardo Moita - Presidente do Conselho Regional de Psicologia
Dr° Ralph Webster Trajano – Psiquiatra e vice-presidente da APPI
Mediador: Dr° Ediwyrton Freitas – Psiquiatra da EAP 01
Debate
16h - Encerramento
06/10/2017 – Sexta-feira
8h – Mesa-Redonda 04: Descriminalização do uso de drogas x internação compulsória e suas implicações
Ricardo Cruz – Psicólogo da Cassi
Olivia Mendonça – Coordenadora de Psicologia – Sejus/PI
Drª Karla Daniela Furtado Maia Carvalho – promotora e coordenadora da CAODS
Dr° Eloi Pereira de Sousa Júnior – Promotor da VEP
Dr° Ralph Webster Trajano – Psiquiatra e vice presidente da APPI
Mediador: Dr° Haroldo Caetano da Silva – Promotor – MP/GO
Debate
10h15 – Coffe break
10h30 – Mesa-Redonda 05: Compartilhando Experiências: EAP – PI, PCIPP, PAILI-GO, Provimento nº 09/2016.
Dr° Jose Vidal de Freitas Filho – Juiz VEP/TJ-PI
Dr° Haroldo Caetano da Silva – Promotor – MP/GO
Agatha Knitter – Coordenadora EAPs/PI e Diretora de Humanização e Reintegração Social – Sejus/PI
Naila Juliana – Coordenadora de Saúde Prisional – Sejus/PI
Representante dos usuários
Mediadora: Gisela Brito – Educadora Física EAP 1 e Coordenadora da Pnaisp-PI
Debate
13h – Encerramento