A Secretaria de Governo do Piauí vem a público informar que apenas servidores efetivos são legalmente obrigados a apresentar declaração de não acumulação de cargo/emprego/função públicos no ato da posse. No entanto, em decorrência dos últimos acontecimentos relativos às nomeações, a Secretaria exigirá a respectiva declaração para todos os cargos comissionados nomeados a partir do dia 02 de maio de 2019.