A Superintendência de Relações Sociais (Supres) do Estado reuniu representantes de movimentos sociais, na manhã desta terça-feira (20), para discutir a proposta de lei que institui a Política Estadual de Participação Social (PEPS) e o Sistema Estadual de Participação Social (SEPS). O objetivo é fortalecer e articular mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública estadual e a sociedade civil. 

“Hoje, pudemos ouvir os movimentos e entidades que propuseram algumas alterações no texto que apresentamos. Elas devem ser feitas e logo após isso vamos encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa do Piauí. A lei vai permitir mecanismos de participação de planejamento junto ao estado, através das leis orçamentárias e o plano plurianual. Dessa forma teremos a sociedade civil mais ativa e participativa nas decisões e com maior poder de cobrança”, explicou o superintendente de Relações Sociais, João de Deus. 

O coordenador da Frente Brasil Popular Piauí, Marcelino Fonteles destacou a importância do projeto. “Ele amplia a participação da sociedade e as políticas públicas tendem a ter uma aderência maior. Quando o povo participa e apresenta suas necessidades reais, essas políticas atendem melhor. A gestão precisa estar mais casada com as necessidades da sociedade. Precisamos seguir o exemplo de outros países onde esse modelo contribui para mais desenvolvimento”, disse. 

Entre as sugestões da proposta de lei, estão a criação de uma ouvidoria pública, uma comissão de políticas públicas, mesas de diálogo, realização de fórum interconselhos e a criação de um ambiente virtual de participação social. A principal diretriz é o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia.