A Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede-PI), realiza, nesta sexta-feira (17), a partir das 8h, no auditório do Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), o III Seminário Estadual de Capacitação do Passe Livre Intermunicipal e Cultura. O evento capacitará os técnicos das áreas da Saúde e da Assistência Social dos municípios piauienses sobre os benefícios.

O secretário da Seid, Mauro Eduardo, destaca a importância da capacitação para preparar, ainda mais, os profissionais que atuam na área da saúde e assistência social dos munícipios, além dos gestores. “Com novos gestores municipais, vêm novas equipes, assim, buscamos capacitar, com esse seminário, todos os profissionais envolvidos com a política da pessoa com deficiência. Buscamos apresentar os benefícios que o governo oferece para as pessoas com deficiência, em especial ao Passe Livre Intermunicipal e Cultura. Com os gestores capacitados, o processo de aquisição da carteira do Passe Livre Intermunicipal, por exemplo, poderá ser mais rápido e, dessa forma, as demandas e necessidades das pessoas com deficiência serão mais bem atendidas”, pontua o gestor. 

Durante o seminário, serão apresentados os formulários exigidos para aquisição do Passe Livre, bem como o manual de orientação do usuário. Além disso, serão oferecidas palestras sobre Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; os Direitos da Pessoa com Deficiência e Como ter acesso ao Passe Livre Intermunicipal e ao Cultura.

Passe Livre Intermunicipal

O Passe Livre Intermunicipal é um benefício criado pela lei: 5.583, de 11 de julho de 2006, que assegura o direito de ir e vir das pessoas com deficiência do estado do Piauí, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, por meio da gratuidade das passagens de ônibus entre os municípios.

Passe Livre Cultura

O Passe Livre Cultura é um benefício que garante o acesso e a gratuidade de entrada para as pessoas com deficiência do Piauí. O benefício é assegurado pela lei estadual nº 6.194, de 13 de março de 2012, e decreto 15.995, de 07 de abril de 2015, que garante a essas pessoas a entrada livre nos estabelecimentos de entretenimento, como cinemas, teatros, casas de espetáculo, estádios, ginásios esportivos e nos locais similares que tenham apresentação de eventos culturais, de lazer e esportivos.