Convênio vai possibilitar a regularização do uso das águas subterrâneas (Gabriel Araújo)

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) firmaram convênio nesta sexta-feira (28) para fortalecimento do Cadastro Estadual de Recursos Hídricos, executado pelo Governo do Estado. O documento foi assinado pelo secretário de Meio Ambiente, Robério Barros, e o chefe da Residência do Serviço Geológico do Brasil em Teresina, Gilberto Antônio Pereira. O convênio tem a duração de sete meses e conta om recursos do Banco Mundial no valor de R$ 1.035.175,00. 

“Com um cadastro fortalecido, há um conhecimento maior das demandas e disponibilidades e a partir do refino desses dados pode-se criar ou melhorar as políticas para acesso a água em regiões onde já é eminente o conflito pelo uso. A CPRM conta hoje com um banco de dados mais completo sobre águas subterrâneas, bem como capacidade técnica para condução dos trabalhos e expertise para esse tipo de missões de cadastramento, o que se confirma de suma importância na troca de experiências com a Semar”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Robério Barros. O cadastramento de usuários de água é previsto pela Lei Estadual nº 6474/2013 e é obrigatório.

A Bacia do Rio Guaribas foi selecionada por apresentar histórico de conflitos por água, com os longos períodos de estiagem no decorrer das últimas décadas, o que repercute drasticamente no bem estar da população e nos manejos de produção agrícola. A perfuração e utilização de poços tubulares estão afetando drasticamente as reservas de água subterrânea na região, o que foi comprovado por vários estudos sobre rebaixamentos de aquíferos na cidade de Picos. 

Neste contexto, o cadastramento foi incorporado e também é meta proposta dentro do Projeto Piauí Pilares do Crescimento e Inclusão Social, um dos programas de investimento do Banco Mundial no Estado que tem o objetivo de garantir inclusão social e acesso a água de boa qualidade, bem como a eficiente gestão de recursos hídricos, garantindo esse recurso para as futuras gerações. A equipe da Superintendência de Recursos Hídricos da Semar, em conjunto com técnicos da CPRM, da Secretaria Estadual de Planejamento e Banco Mundial conduziram os trabalhos para a elaboração dos termos e acordos necessários a esse Projeto.

Além do secretário de Meio Ambiente, Robério Barros, e do Chefe da Residência da CPRM, Gilberto Pereira da Silva, participaram da solenidade de assinatura do convênio, pela Semar, o analista ambiental Eryson Thiago do Prado e o diretor de Recursos Hídricos Marcos Reis Felinto.