Semar participa de capacitação sobre gestão de orlas e praias
Objetivo foi aperfeiçoar a gestão dos espaços costeiros e elucidar questões relacionadas à transferência da gestão de praias aos municípios.
A auditora fiscal Ambiental da Semar, Tânia Nolêto, participou, em Recife, da Capacitação Estadual em Gestão de Orlas e Praias. O evento, que ocorreu nos dias 14 e 15 de agosto, busca aperfeiçoar a gestão dos espaços costeiros e elucidar questões relacionadas à transferência da gestão de praias aos municípios.
“Foi discutida a gestão de praia por sessão de uso para os municípios. Essa sessão tem alguns requisitos que estão elencados na lei 9636/98 e 13.813/2019. Lá estão quais as obrigações dos municípios e quais os requisitos que eles devem ter para assinar o termo de adesão junto ao serviço do Patrimônio da União”, destaca a auditora Tânia Nolêto.
Com a transferência da gestão de praias aos municípios a expectativa é que haja mais autonomia e celeridade na gestão da orla, passando ao município a responsabilidade de autorizar e firmar contratos de permissão e cessão de uso nas praias.
Participaram desse evento órgãos das esferas federal, estadual e municipal com atribuições no território, além de organizações da sociedade civil, criando um ambiente propício ao intercâmbio de experiências e boas práticas e a integração entre setores públicos e privado atuantes no Estado.
A Capacitação Estadual em Gestão de Orlas e Praias é uma realização da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União junto ao Ministério Público Federal, com a participação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), Ministérios do Meio Ambiente, Ministério do Turismo, Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ibama, da Marinha do Brasil, com espaço também para a iniciativa privada.