No ano em que a Constituição brasileira completa 30 anos, diversas discussões acerca do livro-documento, que norteia as ações constitucionais do país, vem trazendo debates que chegaram à academia e órgãos que lidam com a área jurídica. Na oportunidade, a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), por meio do curso de Direito do campus Clóvis Moura, realizou a abertura  do I  Seminário  Internacional sobre os 30 anos da constituição, nesta quarta (28), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho 22ª região, em Teresina.

Coordenado pelos professores doutores Willame Mazza e Carlos Wagner, o evento visa mostrar os desafios que a constituição tem a frente para atender seus ideais. “Nós temos uma carta de direitos sociais que necessitam serem efetivadas. Tiveram muitas reformas e estamos passando por novas, que muitas vezes reduzem os direitos e seus custos. Quanto a elas, o Estado precisa, pois devem vir para o bem, mas o que estamos vendo é que elas têm trazido uma falsa resposta e eficiência, além de reduzir direitos sociais”, explica Willame Mazza.

Avaliar e chegar a um consenso com a discussões é o que deve ser o objetivo do seminário, com isso a análise será fundamental ao longo de três dias. “Nesta abertura do evento os professores fizeram uma análise efetiva dos direitos constitucionais, com isso, chegamos aos 30 anos da nossa constituição e agora nós, não só os aplicadores do direito, mas a sociedade civil como um todo, devemos reavaliar e reforçar os direitos fundamentais que estão encartados nessa observação”, destaca Carlos Wagner.

Os painelistas que compuseram a abertura do evento foram os professores doutores Clarissa Maia e João Luiz Nascimento, respectivamente do campus Clóvis Moura e do Josefina Demes, de Floriano, abordando desde a história constitucional e de onde veio há cem anos, e como está nos dias atuais.

“Dentre as constituições que destaco estão a mexicana, russa e alemã, como pioneiras em aplicações há cem anos. Elas são bem aplicadas em tempos de economia em alta e com baixa efetividade nos momentos de crise”, aponta João Luiz. A docente Clarissa Maia abordou sobre  a atuação dos juízes do Supremo Tribunal Federal. “Ainda é inviável saber quem é o juiz brasileiro e a que veio, pois se autodenominam como uma instituição detentora da última palavra”, finaliza a professora.

O evento continua até sexta-feira (30) com a programação que inclui a palestra do professor doutor da Universidade de Sevilla, Alfonso Julios-Campuzano, nesta quinta-feira (29).

Confira a programação completa